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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 31-Jan-2017 | Termo de Apostilamento n. 01/2017 [Contrato 24/2015] | O Termo de Apostilamento nº 01/2017 do Contrato nº 24/2015, tem em vista a extinção da Controladoria-Geral da União e a criação do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União por meio da Lei nº 13.341, de 29 de setembro de 2016. |
| 14-Oct-2016 | Primeiro Termo Aditivo [contrato n. 24/2015] | O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº 24/2015 por 12 (doze) meses, contados a partir de 20 de outubro de 2016, bem como promover o reajuste acumulado de 9,05% (nove virgula zero cinco por cento) aproximadamente, compreendendo o período de setembro de 2015 a agosto de 2016, conforme Subcláusula Primeira da Cláusula Sétima do Instrumento Original. |