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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 6-May-2020 | Portaria n. 924 [de 6 de maio] de 2020 | A presente portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.443, de e 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p.41, de 19 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 636, de 11 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 50, Seção 2, p. 59, de 13 de março de 2020, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10. |
| 14-May-2020 | Portaria n. 940 [de 14 de maio] 2020 | Esta portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 663, de 12 de março de 2020, publicada no D.O.U. nº 52, Seção 2, p. 48, de 17 de março de 2020, (Processo nº 00190.102137/2019-26). |