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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 10-Jun-2020 | Portaria n. 1.182, de 10 de junho de 2020 [Alterada] | A presente portaria dispõe sobre critérios e procedimentos para nomeação, designação, exoneração, dispensa, permanência e recondução ao cargo ou função comissionada de titular de unidade correcional no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo federal - SisCor |