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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 24-May-2022 | Portaria n.1.056, de 24 de de 2maio 2022 | Designar MURILO DE MELLO CAMPOS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1539512, CAROLINA DRAGO FERNANDES, Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, e RUTE SPADA, Programadora, matrícula SIAPE nº 0244394, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104312/2022-15, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica nº 2109/2021/CISEP/DIRAP/CRG. |
| 5-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108866/2021-19 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli (CNPJ 21.976.137/0001-56). |
| 29-Sep-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100308/2020-16 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Medprin Regenerative Medcial Technologies Co. Ltd., (sem registro no CNPJ). |
| 20-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109128/2022-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do ente privado Bugio Agropecuária Ltda. (CNPJ 82.996.521/0001-05) - processo nº 21000.044433/2021-80, avocado do MAPA. |
| 4-Jan-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102172/2020-89 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da ARATEC Engenharia, Consultoria & Representações Ltda. (CNPJ 04.068.632/0001-48). |
| 28-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45. |
| 9-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101806/2017-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa dos entes privados Scania Latin America Ltda. (CNPJ 59.104.901/0001-76); Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92); Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. (CNPJ 72.783.608/0001-40); Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86); e Logística Planejamento Cultural Ltda. (CNPJ 47.107.958/0001-40). |
| 7-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110835/2020-39 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da FIX Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 05.384.786/0001-01). |
| 7-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110837/2020-28 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da EHD - ASSESSORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. (CNPJ Nº 01.502.425/0001-61). |
| 1-Feb-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.104745/2021-90 | Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas FDS Engenharia de Óleo e Gás (CNPJ 05.468.184/0001-32) e Mendes Júnior Trading e Engenharia S.A. (CNPJ 19.394.808/0001-29). |