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28-Oct-2021Portaria n. 2.426, [de 28 de outubro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 868, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2083, de 02 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 45, de 03 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.103228/2021-01.
1-Dec-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00212.000514/2014-83Apuração de possível responsabilidade administrativa da Express Service Administradora de Serviços Terceirizados Ltda. (CNPJ 13.179.025/0001-46).
20-Apr-2022Portaria n. 788, de 20 de abril de 2022Substituir CLAUDIO HENRIQUE FERNANDES PAIVA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1503286, por MÁRCIO DAVID E SOUZA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1733607, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 432, de 02 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p.50, de 04 de março de 2022, referente ao Processo nº 52402.003154/2021-67​.
4-Oct-2019Portaria n. 3.222, [de 4 de outubro] de 2019Substituir GILBERTO PEREIRA LOPES, Técnico Federal de Finanças e Controle, Matrícula SIAPE nº 0093426, por MARCELO VEIGA DE SOUZA CARVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980894, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.374, de 20 de dezembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 245, Seção 2, p. 48, de 22 de dezembro de 2016, referente ao Processo nº 00190.111894/2016-48.
11-Feb-2021Portaria n. 376, [de 11 de fevereiro] de 2021Designação da servidora Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para atuar como Defensora Dativa no Processo Administrativo Sancionador n.º 00190.110993/2020-99. Ante as razões apresentadas no Ofício n° 1852/2021/CPAD110993/CGPAD/DIRAP/CRG/CGU.
3-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111057/2019-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Monsters Áudio Produções Audiovisuais Ltda. (CNPJ 09.131.911/0001-22).
19-Apr-2022Portaria n. 596, [de 19 de abril] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.495, de 29 de junho de 2020, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2, p.57, de 30 de junho de 2020, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 183, de 17 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 36, Seção 2, p. 45, de 21 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 00190.104788/2020-94.
22-Apr-2021Portaria n. 828, [de 22 de abril] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.534, de 23 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.32, de 27 de outubro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 422, de 10 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 45, de de março de 2021, referente ao Processo nº 00190.108726/2020-51.​
6-May-2020Portaria n. 1.062, [de 6 de maio] de 2020Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria n° 4.197, de 31 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 50, de 2 de janeiro de 2020, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com designação efetuada pela Portaria nº 1.994, de 21 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 48, de 24 de junho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n° 869, de 3 de abril de 2020, publicada no D.O.U. n° 67, Seção 2, p. 40, de 7 de abril de 2020, referente ao Processo nº 00190.024335/2015-18.
20-May-2021Portaria n. 1.060, [de 20 de maio] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 486, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 17 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 460, de 24 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p. 48, de 25 de março de 2021, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101173/2020-14.