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6-avr-2020Portaria n. 768, [de 6 de abril] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.823, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como ultimo ato a designação efetivada pela Portaria nº 404, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2, p. 51, de 7 de fevereiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007927/2019-41.
16-jui-2020Portaria n. 1.361, de 16 de junho de 2020Altera o Anexo I da Portaria nº 4.104, de 23 de dezembro de 2019, que passa a vigorar com a redação constante no Anexo I desta Portaria.
19-mar-2020Portaria n. 669, [de 19 de março] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.187, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.39, de 22 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 21000.048907/2018-67.
23-oct-2020Portaria n. 2.533, [de 23 de outubro] de 2020Designa LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, e FABIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108724/2020-62, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2334/2020/COAC/DICOR/CRG.
8-déc-2020Portaria n. 2.768, [de 8 de dezembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.746 de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, p.46, de 21 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2,218, de 15 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 199, Seção 2, p. 52, de 16 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108047/2019-49.
21-déc-2020Portaria n. 2.958, [de 21 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 941, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.286, de 21 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 206, Seção 2, p.32, de 27 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 23080.020945/2017-57.
17-déc-2020Portaria n. 2.777, [de 17 de dezembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 2.634, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.232, de 19 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 201, Seção 2, p. 30, de 20 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.107667/2019-61.
10-jan-2020Portaria n. 4.193, de 10 de janeiro de 2020Designar Lívia Silva Dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, e Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1733581, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 1.832, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 3 de junho de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.130, de 31 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 148, Seção 2, p. 57, de 2 de agosto de 2019, referente ao processo nº 23080.007961/2019-16.
7-aoû-2020Portaria n. 1.804, [de 7 de agosto] de 2020Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2110141 e Bruno Wahl Goedert, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Punitiva, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106180/2020-02, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2037/2020/COAC/DICOR/CRG.
18-fév-2020Portaria n. 511, [de 18 de fevereiro] de 2020Suspender a aplicação da pena disciplinar imposta a Irineu Manoel de Souza, matrícula Siape nº 2155891, por meio da Portaria n° 201, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. n° 15, Seção 2, de 22 de janeiro de 2020, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto à ação ordinária autuada sob n° 5001820-50.2020.4.04.7200/SC, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.