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30-Dec-2019Portaria n. 4.024, [de 30 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Disciplinar Ordinária, designada pela Portaria nº 3.414, de 7 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p.63, de 8 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.110296/2019-02.
31-Jul-2019Portaria n. 2.225, de 31 de julho de 2019Aplicar a penalidade de demissão ao servidor Esmeraldo Malheiros Santos, a partir de 17 de julho de 2019.