1. Repositório de Conhecimento da CGU

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26-Dec-2019Portaria n. 3.983, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 948, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.291, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021606/2017-98.
22-Nov-2019Portaria n. 3.584, [de 22 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.115, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 187, Seção 2, p.56, de 26 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 48419.986164/2014-46.
26-Dec-2019Portaria n. 3.979, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 949, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.294, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021729/2017-29.
14-Mar-2019Portaria n. 1.125, de 14 de março de 2019Fixa a competência para instauração e julgamento de sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito da Controladoria-Geral da União.
26-Dec-2019Portaria n. 3.952, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 950, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019,e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.289, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021711/2017-27.
13-Sep-2019Portaria n. 2.898, [de 13 de setembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.093, de 17 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 51, de 18 de julho de 2019, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26.
26-Dec-2019Portaria n. 4.004, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 942, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.254, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021707/2017-69.
30-Dec-2019Portaria n. 4.017, [de 30 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.185, de 1 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 125 , Seção 2, p.41, de 2 de julho de 2019, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.228, de 1 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 57, de 4 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.106431/2019-15.
23-Dec-2019Portaria n. 4.085, [de 23 de dezembro] de 2019Suspender os efeitos da Portaria n° 3.537, de 6 de novembro de 2019, publicada no DOU n° 225, Seção 2, de 21 de novembro de 2019, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis junto ao mandado de segurança autuado sob n° 5031237-82.2019.4.04.7200/SC, para deixar de aplicar a pena de suspensão de 5 dias ao servidor Rodolfo Hickel do Prado, matrícula Siape n.º 1585239, até que sobrevenha decisão final de mérito no âmbito do processo judicial.
22-Nov-2019Portaria n. 3.590, [de 22 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.386, de 23 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 141, Seção 2, p.50, de 24 de julho de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3097, de 23 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 185, Seção 2, p. 44, de 24 de setembro de 2019, (Processo nº 50000.014446/2017-46).