1. Repositório de Conhecimento da CGU

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29-Apr-2022Portaria n. 620, [de 29 de abril] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente por meio da Portaria de Pessoal/INPI/Nº 04, de 12 de março de 2021, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 432, de 02 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 50, de 04 de março de 2022, referente ao Processo nº 52402.003154/2021-67​.
6-Aug-2021Portaria n. 1.870, [de 6 de agosto] de 2021Designa IVO DE SOUZA BORGES, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1097513, para atuar como Defensor Dativo no Processo Administrativo Sancionador n.º 00190.105349/2021-80, ante às razões apresentadas no Ofício n° 15565/2021/CGPAD/CRG/CGU.
4-Nov-2020Portaria n. 2.484, [de 4 de novembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.443, de 17 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 243, Seção 2, p. 41, de 19 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.959, de 04 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 50, de 08 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 46010.001253/2018-10.
28-Feb-2020Portaria n. 366, [de 28 de fevereiro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.915, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 4.160, de 2 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 2, Seção 2, p. 33, de 3 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.105763/2019-74.
13-Jul-2022Portaria n.1.252, de 13 de julho de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 555, de 17 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p.47, de 18 de março de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 861, de 16 de maio de 2022, publicada no D.O.U. nº 92, Seção 2, p. 48, de 17 de maio de 2022, referente ao Processo nº 00190.102098/2022-62.
29-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108852/2021-97Apuração de possível responsabilidade administrativa de Baruc Investment Empresarial S.A. (CNPJ 21.248.115/0001-70).
29-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108838/2021-93Apuração de possível responsabilidade administrativa de BMB Besty Merchand Bank Consultorias Eireli (CNPJ 14.675.586/0001-07).
29-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107572/2020-81Apuração de possível responsabilidade administrativa de Jader Alberto Pazinato Advogados Associados (CNPJ 06.922.366/0001-02.
28-Oct-2020Portaria n. 2.415, [de 28 de outubro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.835, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 3 de junho de de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.879, de 31 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 168, Seção 2, p. 56 , de 01 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007952/2019-25.
23-Jul-2020Portaria n. 1.714, [de 23 de julho] de 2020Designar Ana Paula Fernandes de Souza Paluma, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1201367, para, em substituição Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1733581, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 4.187, de 21 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.39, de 22 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 21000.048907/2018-67.