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31-Jul-2019Portaria n. 2.515, de 31 de julho de 2019Esta Portaria rege os Núcleos de Ações de Correição (NACOR), em funcionamento, no âmbito das Controladorias Regionais da União nos Estados - CGU-R.
19-Jun-2019Portaria n. 1.944, de 19 de junho de 2019O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 9º do Decreto nº 3.591, de 6 de setembro de 2000, e considerando o disposto nos artigos 19 e 20 do Regimento Interno da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, aprovado pela Portaria nº 1.028, de 22 de abril de 2015, resolve: Art. 1º Publicar a Deliberação da Comissão de Coordenação de Controle Interno - CCCI, conforme proposto em sessão realizada em 9 de maio de 2019, na forma do Anexo Único a esta Portaria.
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106437/2022-80Apuração de possível responsabilidade administrativa da Karina Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. (CNPJ 51.254.159/0001-73).
11-Nov-2021Portaria n. 2.531, [de 11 de novembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.205, de 16 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 177, Seção 2, p.52, de 17 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108106/2021-01.
22-Mar-2019Portaria n. 1.198, de 22 de março de 2019Esta Portaria prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.203, de 16 de outubro de 2017, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p.47, de 31 de outubro de 2017, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 367, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 16, Seção 2, p. 54, de 23 de janeiro de 2019, referente ao Processo nº 12100.000062/2013-03, ante as razões apresentadas no Ofício nº 4.042/2019/2017-82/CPAD 00190.112505/CMPAD/CRG-CGU, de 11 de março de 2019 e designa Marcelo Veiga de Souza Carcalho, Auditor Federal de Finanças e Controle, SIAPE nº 1980894, para atuar como defensor dativo junto ao presente processo.
7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101842/2022-10Apuração de possível responsabilidade administrativa do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes - Sindicom (CNPJ 33.632.985/0001-27).
21-Jan-2019Portaria n. 207, de 21 de janeiro de 2019Esta Portaria reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.154, de 4 de maio de 2018, publicada no D.O.U. nº 88, Seção 2, p. 47, de 9 de maio de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.006, de 8 de novembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p. 47, de 9 de novembro de 2018, referente ao Processo nº 00190.104825/2018-40, ante as razões apresentadas no Memorando nº 2.086/2018/2018-40/CPAD 00190.104825/CMPAD/CRG, de 26 de dezembro de 2018 e estabelece o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
14-Apr-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101881/2021-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 33.111.246/0001-90).
24-Oct-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100877/2023-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Contiplan Tecnologia Gráfica Ltda. (CNPJ 66.605.734/0001-02). Avocação do PAR Correios nº 53123.048464/2020-29.
8-May-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110498/2020-80Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica - ABTG (CNPJ 62.427.281/0001-10).