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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Resumo |
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18-Abr-2017 | Portaria n. 932, de 18 de abril de 2017 | Dispõe sobre o funcionamento dos Núcleos de Ações de Correição – NACor no âmbito das Controladorias Regionais da União nos Estados. |
3-Fev-2017 | Portaria n. 365, de 3 de fevereiro de 2017 | Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 816, de 4 de maio de 2016, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 3, de 6 de maio de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.927, de 4 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45, de 7 de novembro de 2016, referente ao processo nº 00190.003691/2016- 89, ante as razões apresentadas no Memorando nº 79/2017/CMPAD/CRG, de 30 de janeiro de 2017. |
26-Dez-2016 | Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada] | Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União. |
3-Fev-2017 | Portaria n. 362, de 3 de fevereiro de 2017 | Art. 1º - Designar RICARDO CARVALHO GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1660266, BERNARDO CORRÊA CARDOSO COELHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980593, e JORGE LUIZ LOPES MOURÃO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1728515, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 50.095, de 6 de novembro de 2015, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 2, de 9 de novembro de 2015, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.924, de 4 de novembro de 2016, publicada no D.O.U. nº 213, Seção 2, p. 45, de 7 de novembro de 2016, referente ao processo nº 00190.024167/2015-61, ante as razões apresentadas no Memorando nº 80/2017/CMPAD/CRG, de 30 de janeiro de 2017. |