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20-Jun-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 52402.003154/2021-67Este documento refere-se aos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) do Processo 52402.003154/2021-67. Envolve os servidores: Ulisses da Silva Martins, Marcos Tiago Duarte, Daniele Alves Samary, Alexandre Lopes Lourenço, Fábio Bruno Pimenta e Júlio César Castelo Branco Reis Moreira. Ver detalhes em "Observações/Notas".
11-Oct-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107230/2019-27Apuração de possível responsabilidade administrativa da JJ & RR Assessoria Técnica e Comercial Eireli (CNPJ 03.529.509/0001-14)
4-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105510/2022-04Apuração de possível responsabilidade administrativa da Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A. (CNPJ 09.248.608/0001-04).
15-Dec-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107520/2019-71Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora JH9 Ltda. (CNPJ 70.966.486/0001-00).
29-Sep-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108946/2020-85Apuração de possível responsabilidade administrativa da Prime do Brasil Importação, Exportação e Comércio de Produtos Químicos Ltda. (CNPJ 08.244.957/0004-38).
1-Dec-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025825/2014-51Apuração de possível responsabilidade administrativa da Galvão Engenharia S.A. (CNPJ 01.340.937/0001-79).
4-Jan-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102174/2020-78Apuração de possível responsabilidade administrativa da VW Refrigeração e Reformas Ltda. (CNPJ 40.447.088/0001-09).
3-Dec-2021Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107524/2019-59Apuração de possível responsabilidade administrativa das empresas Jabour Construções Ltda. (CNPJ 00.272.028/0001-88) e Constrol Construções Ltda. (CNPJ 17.195.298/0001-35).
4-Jan-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102170/2020-90Apuração de possível responsabilidade administrativa da empresa Deutschebras Comercial e Engenharia Ltda. (CNPJ 00.002.776/0001-40).
17-Jul-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53Termos de Ajustamento de Conduta dos Agentes Públicos: Camilo Mussi e Claunice Fontoura da Cruz. Descrição do fato: Potencial violação aos deveres do servidor de exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo e de observar as normas legais e regulamentares; (Incisos I e III, art. 116, Lei n.º 8.112/90).