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20-Oct-2021Portaria n. 2.212, [de 20 de outubro] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 937, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.837, de 23 de agosto de 2021, publicada no D.O.U. nº 160, Seção 2, p. 48, de 24 de agosto de 2021, referente ao Processo nº 23080.021710/2017-82.
17-Dec-2019Portaria n. 3.870, [de 17 de dezembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.746 de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, p.46, de 21 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.210, de 16 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 61, de 21 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.108047/2019-49.
19-Feb-2020Portaria n. 285, [de 19 de fevereiro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 729, de 15 de março de 2018, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p.51, de 19 de março de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.885, de 21 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 247, Seção 2, p. 67, de 23 de dezembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.102719/2018-21.
22-Jun-2021Portaria n. 1.496, [de 22 de junho] de 2021Designar Lívia Silva dos Santos, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1979754, Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588 e Rute Spada, Programadora, matrícula Siape nº 0244394, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105427/2021-46, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 353/2021/COAC/DICOR/CRG.
10-May-2019Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004159/2015-06Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techint Engenharia e Construções S/A. (CNPJ 61.575.755/0001-80).
21-Jul-2021Portaria n. 1.753, [de 21 de julho] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1273, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.42, de 28 de maio de 2021, referente ao Processo nº 00190.104695/2021-41.
3-Feb-2021Portaria n. 297, [de 3 de fevereiro] de 2021Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.061, de 6 de maio de 2020, publicada no D.O.U. nº 86, Seção 2, p. 31, de 7 de maio de 2020, tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 22, de 5 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 3, Seção 2, p. 36, de 6 de janeiro de 2021, referente ao Processo nº 00190.102687/2020-89.
26-Nov-2019Portaria n. 3.605, [de 26 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.473, de 22 de outubro de 2014, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 2, de 23 de outubro de 2014, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.045, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 49, de 27 de setembro, referente ao Processo nº 00190.014799/2014-35.
15-Mar-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101356/2022-93Trata-se da Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo nº 00190.101356/2022-93 dos servidores: Thiago Fernandes da Costa, Michelle Araújo Soares e Ângela Rocha de Menezes, sobre o seguinte fato: recebimento de garantia contratual sem amparo legal no âmbito do contrato nº 316/2020, celebrado pelo Ministério da Saúde para aquisição de preservativos femininos (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
30-Apr-2021Portaria n. 1.045, [de 30 de abril] de 2021Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria n° 878, de 3 de abril de 2020, publicada no D.O.U. nº 67, Seção 2, p. 41, de 7 de abril de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 764, de 31 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 61-B, Seção 2, p. 52, de 1º de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.102693/2020-36.