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16-May-2022Portaria n. 986, de 16 de maio de 2022Designar BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.103911/2022-11 de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes do desmembramento do processo n° 00190.110518/2018-06, nos termos do Despacho CRG (2370505), de 13 de maio de 2022.
28-Apr-2021Portaria n. 835, [de 28 de abril] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Acusatória ou Punitiva, designada pela Portaria nº 714, de 30 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 61, Seção 2, p.54, de 31 de março de 2021, referente ao Processo nº 00190.102745/2021-55.
5-Jan-2022Portaria n. 4, de 05 de janeiro de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.666, de 12 de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 130, Seção 2, p.44, de 13 de julho de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.484, de 08 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 210, Seção 2, p. 56, de 10 de novembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.106031/2021-16.
17-May-2021Portaria n. 1.053, [de 17 de maio] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 171, de 18 de janeiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 12, Seção 2, p. 32, de 19 de janeiro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 441, de 18 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 53, Seção 2, p. 37, de 19 de março de 2021, referente ao Processo nº 00190.100455/2021-77.
17-Jan-2022Portaria n. 20, [de 17 de janeiro] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 486, de 14 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 33, Seção 2, p. 58, de 17 de fevereiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.540, de 17 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 43, de 19 de novembro, de 2021, referente ao Processo Administrativo Disciplinar nº 00190.101173/2020-14.
4-Jul-2017Portaria 1.450, de 04 de julho de 2017Fixa competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).
8-Feb-2022Portaria n. 164, [de 8 de fevereiro] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.368, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.745, de 07 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 232, Seção 2, p.60, de 10 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108916/2021-50.
14-Dec-2021Portaria n. 2.788, [de 14 de dezembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 447, de 19 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 34, Seção 2, p.50, de 22 de fevereiro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.193, de 18 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 197, Seção 2, p. 40, de 19 de outubro de 2021, referente ao Processo nº 72031.000010/2019-15.
17-Aug-2021Portaria n. 1.831, de 17 de agosto de 2021Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente a partir da Portaria nº 04, de 21de março de 2016, publicada no D.O.U. nº 57, Seção 2, p.1/2, de 24 de março de 2016, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.327, de 18 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº114, Seção 2, p. 48, de 21 de junho de 2021, referente ao Processo nº 00190.008576/2011-96.
22-Apr-2021Portaria n. 808, [de 22 de abril] de 2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 954, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 101, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 204, de 23 de fevereiro de 2021, publicada no D.O.U. nº 38, Seção 2, p. 53, de 26 de fevereiro de 2021 (Processo nº 23080.021615/2017-89).