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26-Jun-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100383/2024-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da Sojitz do Brasil S/A (CNPJ 61.383.477/0001-98). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 00190.105259/2020-16.
26-Jun-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106460/2024-36Apuração de possível responsabilidade administrativa da Rhodia Brasil S.A. (CNPJ 57.507.626/0001-06). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR MDIC 52315.102752/2023-69.
18-Dec-2024Processo de reconhecimento de cumprimento de sanção n. 00190.106891/2024-01Solução jurídica para que não haja perpetuidade da sanção de declaração de inidoneidade prevista no inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93 para a pessoa jurídica Tomé Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 11.245.802/0001-88).
18-Jul-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108508/2021-06Apuração de eventual responsabilidade administrativa da pessoa jurídica N2O TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., CNPJ 10.671.554/0001-74.
12-Jun-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109026/2021-65Apuração de possível responsabilidade administrativa da Minerva S.A. (CNPJ 67.620.377/0001-14). Avocação dos PARs n. 21000.034044/2021-46, n. 21000.034051/2021-48 e n. 21000.034053/2021-37 junto ao MAPA.
24-Jul-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105657/2024-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Propeg Comunicação S/A (CNPJ 05.428.409/0001-27). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR BNDES 01/2021.
4-Aug-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103298/2023-13Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Jurong Aracruz Ltda. (CNPJ 11.200.595/0001-45).
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107576/2020-69Apuração de possível responsabilidade administrativa da LCM Consultoria Financeira Especializada em Municípios Ltda. (CNPJ n. 09.458.424/0001-79).
3-Jul-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107756/2024-74Apuração de possível responsabilidade administrativa da Frigelar Comércio e Indústria Ltda (CNPJ 92.660.406/0001-19). Termo de Compromisso celebrado no âmbito do PAR RFB n. 14044.720363/2020-15.
28-Jun-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105919/2022-12Apuração de possível responsabilidade administrativa da Nexus Vigilância Ltda. (CNPJ 06.911.840/0003-54).