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14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.047763/2021-27Apuração de possível responsabilidade administrativa de Masterboi Ltda. (CNPJ 03.721.769/0001-97) - PAR avocado do MAPA.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.035496/2020-64Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A. (CNPJ 03.941.052/0001-50) - avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. (CNPJ 16.593.410/0001-23).
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108327/2022-52Apuração de possível responsabilidade administrativa da DEMA Participações e Empreendimentos Ltda. (CNPJ 74.064.254/0001-00).
3-Oct-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.013904/2022-99Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cogumelo de Ouro Comércio, Importação e Exportação Ltda. (CNPJ 09.418.445/0001-60) - avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
4-Apr-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105811/2023-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da TEC NOVA - Construção Civil Ltda. (CNPJ 14.958.510/0001-80).
7-Apr-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110951/2020-58Apuração de possível responsabilidade administrativa da Trafigura do Brasil Importação, Exportação e Comércio Ltda. (CNPJ 11.880.550/0001-69), da Trafigura do Brasil Consultoria Ltda. (CNPJ 11.631.729/0001-82) e das empresas estrangeiras Trafigura Pte. Ltd., Trafigura Beheer B.V. e Trafigura Ag.
6-May-2025Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108662/2022-51Apuração de possível responsabilidade administrativa da Associação de Ensino e Cultura Pio Décimo Ltda (CNPJ 13.014.758/0001-20).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107232/2021-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Precisa - Comercialização de Medicamentos Ltda (CNPJ 03.394.819/0001-79).