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9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108660/2022-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cruzada Maranata de Evangelização (CNPJ 74.333.097/0001-90).
9-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109472/2022-51Apuração de possível responsabilidade administrativa da Fausb Educacional Ltda. (CNPJ 17.073.302/0001-92), FCR Educacional Ltda. (CNPJ 17.184.404/0001-85) e Sociedade Educacional Enes Nascimento Ltda. (CNPJ 03.762.673/0001-77).
21-Aug-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106565/2020-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Microstrategy Brasil Limitada (CNPJ 02.869.307/0001-59).
17-Mar-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106561/2020-83Apuração de possível responsabilidade administrativa da Qubo Tecnologia e Sistemas Ltda. (CNPJ 15.473.637/0001-72).
14-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.047763/2021-27Apuração de possível responsabilidade administrativa de Masterboi Ltda. (CNPJ 03.721.769/0001-97) - PAR avocado do MAPA.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.035496/2020-64Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alibem Alimentos S.A. (CNPJ 03.941.052/0001-50) - avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100690/2023-19Apuração de possível responsabilidade administrativa da EPC – Engenharia Projeto Consultoria S.A. (CNPJ 16.593.410/0001-23).
4-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108327/2022-52Apuração de possível responsabilidade administrativa da DEMA Participações e Empreendimentos Ltda. (CNPJ 74.064.254/0001-00).
3-Oct-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.101901/2023-22Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dos agentes públicos: Antônio Melo Schlichting Junior, Marcelo de Ávila e Márcio José Azevedo dos Santos. Descrição do fato: descumprimento aos deveres de zelo, dedicação, lealdade e observância as normas legais e regulamentos do servidor público federal (art. 116, inciso I, II e III da Lei nº 8.112/1990), no âmbito da Polícia Rodoviária Federal.
11-Oct-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106901/2022-38Apuração de possível responsabilidade administrativa da SDI Informática e Construções Ltda. (CNPJ 07.085.880/0001-95).