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| Fecha de publicación | Título | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| 31-ene-2020 | Portaria n. 324, [de 31 de janeiro] de 2020 | Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria n° 4.197, de 31 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 50, de 2 de janeiro de 2020, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com designação efetuada pela Portaria nº 1.994, de 21 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 119, Seção 2, p. 48, de 24 de junho de 2019, referente ao Processo nº 00190.024335/2015-18. |
| 26-dic-2019 | Portaria n. 3.977, [de 26 de dezembro] de 2019 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 947, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.293, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 23080.021730/2017-53. |
| 2-ago-2018 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004167/2015-44 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Norberto Odebrecht S/A (CNPJ 15.102.288/0001-82). |
| 30-abr-2021 | Portaria n. 1.046, [de 30 de abril] de 2021 | Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 480, de 5 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p. 45, de 8 de março de 2021, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetivada pela Portaria nº 2.318, de 29 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 189, Seção 2, p. 62, de 01 de outubro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 771, de 31 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 63, Seção 2, p. 55, de 6 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.107882/2020-03. |
| 11-may-2021 | Portaria n. 1.128, [de 11 de maio] de 2021 | Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, e Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n°00190.104184/2021-29, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 38/2021/COAC/DICOR/CRG. |
| 25-abr-2022 | Portaria n. 613, [de 25 de abril] de 2022 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 3.243, de 3 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 233, Seção 2, p.40, de 5 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 195, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 71, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 47909.000114/2018-27. |
| 11-mar-2020 | Portaria n. 643, [de 11 de março] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.177, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.112354/2019-24. |
| 2-ene-2020 | Portaria n. 2.746, [de 2 de dezembro] de 2020 | Prorrogar por 45 (quarenta e cinco) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.495, de 21 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p., de 35 de 23 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.108579/2020-10. |
| 7-oct-2020 | Portaria n. 2.186, [de 7 de outubro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.831, de 12 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 156, Seção 2, p.42, de 14 de agosto de 2020, referente ao Processo nº 00190.106354/2020-29. |
| 21-Jul-2021 | Portaria n. 1.656, [de 21 de julho] de 2021 | Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 1.242, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.41, de 28 de maio de 2021 (Processo nº 00190.104651/2021-11). |
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