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11-Dec-2019Portaria n. 3.858, [de 11 de dezembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.621, de 13 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.132, 11 de outubro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 14 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.107502/2019-99.
7-Dec-2021Portaria n. 2.746, [de 7 de dezembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.371, de 8 de outubro de 2021, publicada no D.O.U. nº 193, Seção 2, p.54, de 13 de outubro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108922/2021-15.
27-Aug-2021Portaria n. 1.885, [de 27 de agosto] de 2021Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.444, de 1º de julho de 2021, publicada no D.O.U. nº 123, Seção 2,p.50, de 2 de julho de 2021, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
9-Jun-2021Portaria n. 1.240, [de 9 de junho] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 868, de 12 de abril de 2021, publicada no D.O.U. nº 68, Seção 2, p.42, de 13 de abril de 2021, referente ao Processo nº 00190.103228/2021-01.
31-Jul-2019Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.007051/2015-67Apuração de possível responsabilidade administrativa da Base Engenharia S.A. (CNPJ 61.226.890/0001-49).
19-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108083/2019-11Apuração de possível responsabilidade administrativa das pessoas jurídicas FAERCOM ENERGIA LTDA (CNPJ nº00.680.858/0001-44) e OILDRIVE CONSULTORIA EM ENERGIA E PETRÓLEO (LTDA, CNPJ nº 07.849.757/0001-01).
28-Dec-2020Portaria n. 3.016, [de 28 de dezembro] de 2020Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 4.182, de 13 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 9, Seção 2, p.42, de 14 de janeiro de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.483, de 04 de novembro 2020, publicada no D.O.U. nº 212, Seção 2, p. 42, de 06 de novembro de 2020, referente ao Processo nº 35000.001299/2017-51.
24-May-2021Portaria n. 1.207, [de 24 de maio] de 2021Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, e Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104524/2021-11 de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2354/2020/COAC/DICOR/CRG.
24-Nov-2021Portaria n. 2.590, [de 24 de novembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.282, de 27 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 184, Seção 2, p.46, de 28 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.108436/2021-99.
31-Jan-2020Portaria n. 323, [de 31 de janeiro] de 2020Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria n° 4.196, de 31 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 50, de 2 de janeiro de 2020, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com designação efetuada pela Portaria nº 1.907, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, referente ao Processo nº 00190.105695/2019-43.