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21-Feb-2020Portaria n. 540, [de 21 de fevereiro] de 2020Aplicar a penalidade de Advertência ao servidor Alesandro Alves Sales, matrícula Siape nº 1113253, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I e III do artigo 116 da Lei nº 8.112/1990. Aplicar a penalidade de Suspensão por três dias ao servidor Joelmar de Amorim Souza, matrícula Siape nº 0041131, pelo descumprimento dos deveres previstos nos incisos I e III do artigo 116, c/c o artigo 129, in fine, todas da Lei nº 8.112/1990.
11-Mar-2020Portaria n. 639, [de 11 de março] de 2020Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada inicialmente pela Portaria nº 1.832, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 4.193, de 10 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 8, Seção 2, p. 40, de 13 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007961/2019-16. Além disso, designa Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588, e Elane Cristina Nunes Fiel de Paula, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1063598, para, em substituição a Murilo de Mello Campos, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1539512, e Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1733581, compor a referida comissão processante.
6-May-2020Portaria n. 1.063, [de 6 de maio] de 2020Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial designada pela Portaria n° 4.195, de 31 de dezembro de 2019, publicada no D.O.U. n° 1, Seção 2, p. 49, de 2 de janeiro de 2020, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com designação efetuada pela Portaria nº 1.904, de 6 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 151, Seção 2, p. 54, de 7 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n° 866, de 3 de abril de 2020, publicada no D.O.U. n° 67, Seção 2, p. 40, de 7 de abril de 2020, referente ao Processo nº 00190.105691/2019-65.
26-Dec-2019Portaria n. 3.982, [de 26 de dezembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 938, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.284, de 25 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 209, Seção 2, p. 56, de 29 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.101938/2019-74.
13-Sep-2019Portaria n. 2.903, [de 13 de setembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.421, de 10 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 217, Seção 2, p. 40, de 13 de novembro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2097, de 17 de julho de 2019, publicada no D.O.U. nº 137, Seção 2, p. 51, de 18 de julho de 2019, referente ao Processo nº 00190.112691/2017-50.
6-Jul-2022Portaria n.1.375, de 06 de julho de 2022Designar HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE n.º 1981099, BRUNO FRACALOSSI PAES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538020, e MERSON RODRIGUES GOMES, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1979903, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.105750/2022-09 de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos indicados no item "2.a)" do Despacho DIRAP 2428302, conforme análise realizada na Nota Técnica n° 1422/2022/CISEP/DIRAP/CRG.
12-Mar-2021Portaria n. 591, [de 12 de março] de 2021Designar Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2110141, Ivo de Souza Borges, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1097513, e Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.102133/2021-62, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3253/2020/COAC/DICOR/CRG.
29-Sep-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103042/2020-63Apuração de possível responsabilidade administrativa da MDI Consultoria Empresarial Ltda. (CNPJ 10.791.601/0001-13).
14-Jan-2020Portaria n. 78, [de 14 de janeiro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.158, de 20 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 59/60, de 21 de março de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.384, de 14 de novembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 222, Seção 2, p. 49, de 18 de novembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.102420/2019-58.
30-Apr-2021Portaria n. 906, [de 30 de abril] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 939, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 405, de 2 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 43, Seção 2, p. 45, de 5 de março de 2021, referente ao Processo nº 23080.021698/2017-14.