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12-Nov-2020Portaria n. 2.527, [de 12 de novembro] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.988, de 11 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 177, Seção 2, p. 39, de 15 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
25-Apr-2022Portaria n. 608, [de 25 de abril] de 2022Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 429, publicada no Boletim Administrativo nº 27A – MTb, de 12 de julho de 2018, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 187, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no D.O.U. nº 40, Seção 2, p. 70, de 25 de fevereiro de 2022, referente ao Processo nº 47909.000504/2017-16.
6-Apr-2020Portaria n. 771, [de 6 de abril] de 2020Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 1.823, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 03 de junho de 2019, e tendo como ultimo ato a designação efetivada pela Portaria nº 408, de 6 de fevereiro de 2020, publicada no D.O.U. nº 27, Seção 2, p. 51, de 7 de fevereiro de 2020, referente ao Processo nº 23080.007912/2019-83.
9-Feb-2021Portaria n. 189, [de 9 de fevereiro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada inicialmente pela Portaria nº 1.828, de 12 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 156, Seção 2, p.42, de 14 de agosto de 2020, e tendo como último ato a designação efetivada pela Portaria nº 2.995, de 17 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, p. 45, de 18 de dezembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106347/2020-27.
4-May-2022Portaria n. 800, [de 4 de maio] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.630, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 285, de 4 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 45, Seção 2, p. 52, de 8 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.109859/2021-26.
1-Sep-2021Portaria n. 1.995, [de 1º de setembro] de 2021Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.552, de 7 de julho de2021, publicada no D.O.U. nº 128, Seção 2, p. 48, de 9 de julho de 2021, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
21-Oct-2020Portaria n. 2.495, [de 21 de outubro] de 2020Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, e Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.108579/2020-10, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2096/2020/COAC/DICOR/CRG.
22-Jun-2021Portaria n. 1.506, de 22 de junho de 2021Aplicar a penalidade de suspensão, pelo prazo de 6 (seis) dias, ao servidor Ari Miguel Teixeira Ott, matrícula Siape 396494, pelo descumprimento dos deveres previstos no art. 116, incisos I, III, IV, V, alínea "a", da Lei nº 8.112/1990, bem como pela prática da conduta prevista no art. 32, inciso I, da Lei nº 12.527/2011.
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45.
7-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110835/2020-39Apuração de possível responsabilidade administrativa da FIX Construções e Serviços Ltda. (CNPJ 05.384.786/0001-01).