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30-Sep-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103466/2020-28Apuração de possível responsabilidade administrativa de Almeida, Rotenberg e Boscoli Sociedade de Advogados (CNPJ 61.074.555/0001-72) e Rabello Entretenimento Eireli (CNPJ 21.029.498/0001-95)
30-Aug-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109824/2019-72Apuração de possível responsabilidade administrativa da KPMG Auditores Independentes (CNPJ 57.755.217/0001-29) e outras pessoas jurídicas.
24-Nov-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.035506/2020-61Apuração de possível responsabilidade administrativa da Coopavel Cooperativa Agroindustrial (CNPJ 76.098.219/0001-37). Avocação de PAR originário do MAPA.
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107206/2023-74Apuração de possível responsabilidade administrativa da Auto Viação ABC Ltda. (CNPJ 59.153.569/0001-30). Avocação do PAR RFB n. 14044.720269/2022-28.
24-Nov-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106204/2023-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da PBG S/A (CNPJ 83.475.913/0001-91). Avocação do PAR RFB n. 14044.720171/2022-71.
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107576/2020-69Apuração de possível responsabilidade administrativa da LCM Consultoria Financeira Especializada em Municípios Ltda. (CNPJ n. 09.458.424/0001-79).
6-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101883/2021-17Apuração de possível responsabilidade administrativa da Ecoplan Engenharia Ltda. (CNPJ 92.930.643/0001-52).
19-Dec-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105385/2023-13Apuração de possível responsabilidade administrativa da Passamanaria São Vitor Ltda. (CNPJ 49.647.316/0001-69). Avocação do PAR RFB n. 14044.720326/2021-98.
6-Dec-2023Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 0190104284/2019-31Agente Público: Júlio César Sá de Oliveira. Descrição do fato: não adoção de providências em relação ao descumprimento dos prazos estabelecidos na Lei de Acesso à Informação no âmbito da Universidade Federal do Amapá (violação dos deveres funcionais previstos no art. 116, I e III, da Lei nº 8.112/90).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108503/2021-75Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global Gestão em Saúde S.A. (CNPJ 10.375.666/0001-88).