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19-Jan-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.
21-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105583/2023-79Apuração de possível responsabilidade administrativa da Timbro Trading S.A. (CNPJ 12.116.971/0001-80) - avocação do PAR RFB n. 14044.720323/2021-54.
7-Oct-2020Portaria n. 2.202, [de 7 de outubro] de 2020Reconduz a Comissão de Sindicância Punitiva, designada pela Portaria nº 1.805, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p.35, de 10 de agosto de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.961, de 4 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 50, de 8 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106185/2020-27. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
23-Feb-2022Portaria n. 190, [de 23 de fevereiro] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 6 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.842, de 27 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 45, de 28 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06.
3-Nov-2021Portaria n. 2.478, [de 3 de novembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 2.596, de 12 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 155, Seção 2, p. 57, de 13 de agosto de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.995, de 01 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 44, de 06 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.107505/2019-22.
23-Jul-2020Portaria n. 1.712, [de 23 de julho] de 2020Designar Ana Paula Fernandes de Souza Paluma, Técnica Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1201367, para, em substituição Anderson Teixeira do Carmo, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1733581, integrar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada a partir da Portaria nº 1.835, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, de 3 de junho de de 2019, referente ao Processo nº 23080.007952/2019-25.
8-Nov-2021Portaria n. 2.487, [de 8 de novembro] de 2021Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 1.460, de 6 de junho de 2018, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 44, de 7 de junho de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.002, de 08 de setembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 72, Seção 2, p.55, de 10 de setembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.106012/2018-94.
15-Oct-2020Portaria n. 2.455, [de 15 de outubro] de 2020Substituir Marco Aurélio Oliveira da Rocha, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1334588, e Elane Cristina Nunes Fiel de Paula, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1063598, por Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, e Alexandre Penido Duque Estrada, Procurador Federal, matrícula Siape nº 6877589, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada inicialmente pela Portaria nº 1.818, de 31 de maio de 2019, publicada no D.O.U. nº 105, Seção 2, p. 86, referente ao Processo nº 23080.007947/2019-12.
12-Aug-2020Portaria n. 1.826, de 12 de agosto de 2020A presente portaria designa os servidores, AMANDA CERQUEIRA DE MORAES, Auditora Federal de Finançase Controle, matrícula SIAPE nº 2110141 e BRUNO WAHL GOEDERT, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1980896, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância Punitiva, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.106341/2020-50, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2058/2020/COAC/DICOR/CRG. (Processo 00190.106341-2020-50).
31-Jan-2020Portaria n. 314, [de 31 de janeiro] de 2020Reconduzir a Comissão de Sindicância Patrimonial, designada pela Portaria nº 1.891, de 5 de junho de 2019, publicada no D.O.U. nº 108, Seção 2, p. 57, de 6 de junho de 2019, visando dar continuidade aos trabalhos apuratórios iniciados com a designação efetuada pela Portaria nº 2.505, de 23 de novembro de 2017, publicada no D.O.U. nº 227, Seção 2, p. 33, de 28 de novembro de 2017, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n° 22, de 6 de janeiro de 2020, publicada no D.O.U. n° 5, Seção 2, p. 39, de 8 de janeiro de 2020, referente ao Processo nº 00190.113042/2017-76.