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9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110368/2021-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da Vimed Comércio e Representações de Produtos Hospitalares Ltda. (CNPJ 07.073.210/0001-59).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110370/2021-05Apuração de possível responsabilidade administrativa da J T Freire (CNPJ 19.147.463/0001-09).
28-Dec-2022Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.103981/2019-74Apuração de possível responsabilidade administrativa de SAIPEM do Brasil Serviços de Petróleo Ltda. (CNPJ 05.101.651/0001-91) e SAIPEM S.A. (CNPJ 10.335.849/0001-70).
9-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106430/2022-68Apuração de possível responsabilidade administrativa da Joint Assessoria e Logística Internacional Eireli (CNPJ 00.45.916/000104).
11-Jan-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101887/2021-03Apuração de possível responsabilidade administrativa da Arcadis Logos S.A. (CNPJ 07.939.296/0001-50).
23-Feb-2017Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004150/2015-97Apuração de possível responsabilidade administrativa da Alumini Engenharia S/A - em recuperação judicial (CNPJ n. 58.580.465/0001- 49).
19-Jan-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.109859/2021-26Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Público Rodrigo Otávio Moreira da Cruz (Secretário-Executivo do Ministério da Saúde, em exercício, à época dos fatos). Tendo em vista o seguinte fato: Suposto descumprimento do artigo 116, inciso III c/c artigo 117, inciso VI da Lei nº 8112/90.
21-Sep-2023Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.105583/2023-79Apuração de possível responsabilidade administrativa da Timbro Trading S.A. (CNPJ 12.116.971/0001-80) - avocação do PAR RFB n. 14044.720323/2021-54.
7-Oct-2020Portaria n. 2.202, [de 7 de outubro] de 2020Reconduz a Comissão de Sindicância Punitiva, designada pela Portaria nº 1.805, de 7 de agosto de 2020, publicada no D.O.U. nº 152, Seção 2, p.35, de 10 de agosto de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1.961, de 4 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 50, de 8 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.106185/2020-27. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão.
23-Feb-2022Portaria n. 190, [de 23 de fevereiro] de 2022Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 6 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.842, de 27 de dezembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 244, Seção 2, p. 45, de 28 de dezembro de 2021, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06.