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20-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109128/2022-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do ente privado Bugio Agropecuária Ltda. (CNPJ 82.996.521/0001-05) - processo nº 21000.044433/2021-80, avocado do MAPA. |
18-Feb-2020 | Portaria n. 507, [de 18 de fevereiro] de 2020 | Substituir Clovis de Holanda Bessa, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1022042, e Marcelo Miranda Barros, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538454, por Larissa Samara Almeida de Carvalho, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1538973, e Roberto Vieira Medeiros, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 2354110, na Comissão de Processo Administrativo, designada pela Portaria nº 985, de 12 de abril de 2018, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p. 49, de 13 de abril de 2018, referente ao Processo nº 00190.104219/2018-24 . |
11-May-2021 | Portaria n. 1.127, [de 11 de maio] de 2021 | Designar Danielle Dantas de Lima, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1477381, Amanda Cerqueira de Moraes, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1110141, e Liane Maria Pereira da Costa Inkotte, Administradora, matrícula Siape nº 722666, para, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionador, visando à apuração junto aos autos do processo n° 00190.104181/2021-95, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 3189/2020/COAC/DICOR/CRG. |
17-Dec-2019 | Portaria n. 3.879, [de 17 de dezembro] de 2019 | Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.437, de 22 de abril de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico, de 23 de abril de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.207, de 18 de outubro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 21 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.103701/2019-28. |
12-Nov-2020 | Portaria n. 2.634, [de 12 de novembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.033, de 7 de março de 2019, publicada no D.O.U. nº 47, Seção 2, p. 62, de 11 de março de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.986, de 11 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 177, Seção 2, p. 39, de 15 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.102137/2019-26. |
13-Jan-2020 | Portaria n. 4.177, de 13 de janeiro de 2020 | Designar Gilberto Pereira Lopes, Técnico Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 0093426, Marcelo Veiga de Souza Carvalho, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1980894, e João Marcelo Neiva Pedatella, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1659738, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, visando à apuração de eventuais responsabilidades administrativas constantes do Processo Administrativo nº 00190.112354/2019-24. |
8-Dec-2020 | Portaria n. 2.753, [de 8 de dezembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada inicialmente pela Portaria nº 938, de 27 de fevereiro de 2019, publicada no D.O.U. nº 42, Seção 2, p. 100, de 28 de fevereiro de 2019, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.183, de 07 de outubro de 2020, publicada no D.O.U. nº 196, Seção 2, p. 48, de 13 de outubro de 2020, referente ao Processo nº 00190.101938/2019-74. |
11-May-2021 | Portaria n. 1.031, [de 11 de maio] de 2021 | Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, designada pela Portaria nº 591, de 12 de março de 2021, publicada no D.O.U. nº 49, Seção 2, p.45, de 15 de março de 2021 (Processo nº 00190.102133/2021-62). |
23-Oct-2020 | Portaria n. 2.543, [de 23 de outubro] de 2020 | Designa FABIO BITTI LEAL, Analista Administrativo, matrícula SIAPE nº 1750802, LARISSA SAMARA ALMEIDA DE CARVALHO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1538973, e DANIELLE DANTAS DE LIMA, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1477381, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Ordinário, visando à apuração junto aos autos do Processo n° 00190.108748/2020-11, de eventuais responsabilidades administrativas decorrentes dos fatos apontados na Nota Técnica n° 2279/2020/COAC/DICOR/CRG. |
4-Nov-2020 | Portaria n. 2.490, [de 4 de novembro] de 2020 | Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 3.301, de 6 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. nº 235, Seção 2, p. 40, de 7 de dezembro de 2018, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 1.942, de 4 de setembro de 2020, publicada no D.O.U. nº 172, Seção 2, p. 49, de 8 de setembro de 2020, referente ao Processo nº 00190.110518/2018-06. |
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