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23-Dec-2019Portaria n. 4.104, de 23 de dezembro de 2019 [revogada]Otimizar o planejamento e a avaliação das atividades correcionais da Corregedoria-Geral da União, visando a maximização de seus resultados para a sociedade.
18-Oct-2018Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.025554/2014-33Apuração de possível responsabilidade administrativa da SBM Offshore do Brasil Ltda. (CNPJ 10.409.062/0001-05).
26-Dec-2016Portaria n. 2.472, de 26 de dezembro de 2016 [revogada]Portaria emitida pela SE/CGU com o objetivo de fixar competência para instauração e decisão de processos administrativos disciplinares no âmbito do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.
1-Nov-2019Portaria n. 3.226, [de 1° de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.525, de 03 de maio de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 03 de maio de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.650, de 30 de agosto de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 2 de setembro de 2019, referente ao Processo nº 00190.103990/2019-65.
7-Nov-2018Investigação Preliminar n. 00190.107609/2017-75Supostas irregularidades e eventual conflito de interesses envolvendo a promoção à exportação, por meio da viabilização de encontros, durante os jogos da Copa do Mundo de 2014, entre empresários brasileiros e compradores estrangeiros.
17-Dec-2019Portaria n. 3.870, [de 17 de dezembro] de 2019Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.746 de 20 de agosto de 2019, publicada no D.O.U. nº 161, Seção 2, p.46, de 21 de agosto de 2019, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3.210, de 16 de outubro de 2019, publicada no D.O.U. nº 204, Seção 2, p. 61, de 21 de outubro de 2019, referente ao Processo nº 00190.108047/2019-49.
10-May-2019Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004159/2015-06Apuração de possível responsabilidade administrativa da Techint Engenharia e Construções S/A. (CNPJ 61.575.755/0001-80).
26-Nov-2019Portaria n. 3.605, [de 26 de novembro] de 2019Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.473, de 22 de outubro de 2014, publicada no D.O.U. nº 205, Seção 2, p. 2, de 23 de outubro de 2014, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 3.045, de 25 de setembro de 2019, publicada no D.O.U. nº 188, Seção 2, p. 49, de 27 de setembro, referente ao Processo nº 00190.014799/2014-35.
16-Aug-2018Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004161/2015-77Apuração de possível responsabilidade administrativa da Odebrecht Ambiental S/A (CNPJ 14.811.848/0001-05).
22-Nov-2019Portaria n. 3.694, [de 22 de novembro] de 2019Na Portaria nº 3.623, de 11 de de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 12 de novembro de 2019, em seu Art. 1º, onde se lê: “Luiz Felipe Velloso", leia-se: “Luis Felipe Velloso”.