1. Repositório de Conhecimento da CGU

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8-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.107410/2018-28Apuração de possível responsabilidade administrativa da SPA Engenharia, Indústria e Comércio Ltda. (CNPJ 25.707.134/0001-78).
9-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102408/2022-49Apuração de possível responsabilidade administrativa da Chemtrade Brasil Ltda. (CNPJ 03.461.875/0001-89). Avocação do PAR MDIC n. 00190.102408/2022-49.
22-Apr-2024Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) - Processo n. 00190.108704/2022-53Trata-se de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do agente Ian Lopes Abou Ibrahim, integrante técnico. (continua em observações/notas)
7-May-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110871/2020-01Apuração de possível responsabilidade administrativa da Maersk Supply Service - Apoio Marítimo Ltda. (CNPJ 09.098.215/0001-61), Maersk Brasil Brasmar Ltda. (CNPJ 30.259.220/0002-86), A.P. Moller Maersk A/S (Dinamarca), Maersk Tankers e LR2 Management K/S.
2-May-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101635/2022-57Apuração de possível responsabilidade administrativa da CTU Security, LLC, empresa estrangeira, sem CNPJ. Avocação do PAR CISET/PR n. 00010.000643/2020-96.
29-Apr-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 21000.105439/2021-31Apuração de possível responsabilidade administrativa da Cooperativa Central Aurora Alimentos (CNPJ 83.310.441/0001-17). Avocação do PAR MAPA de mesma numeração.
2-May-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.112040/2023-16Apuração de possível responsabilidade administrativa da LG International do Brasil Ltda. (CNPJ 58.068.198/0001-25). Julgamento Antecipado do PAR n, 00190.108943/2020-41.
13-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110167/2023-92Apuração de possível responsabilidade administrativa da Estre Ambiental S/A - em recuperação judicial (CNPJ 03.147.393/0001-59).
13-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110142/2023-99Apuração de possível responsabilidade administrativa da Infraner Montagem e Construção Ltda. (CNPJ 04.814.660/0001-67).
13-Mar-2024Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110168/2023-37Apuração de possível responsabilidade administrativa do Estaleiro Rio Tietê Ltda. (CNPJ 12.858.465/0001-67).