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15-Oct-2020 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.106166/2019-67 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Telefônica Brasil S.A. - "Vivo" (CNPJ 02.558.157/0001-62). |
5-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.108866/2021-19 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Global BPO Gerenciamento de Informações Eireli (CNPJ 21.976.137/0001-56). |
24-Feb-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.110875/2020-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Empresa Brasileira de Equipamentos Cirúrgicos Eireli (CNPJ 04.141.995/0001-61). |
29-Sep-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.100308/2020-16 | Apuração de possível responsabilidade administrativa de Medprin Regenerative Medcial Technologies Co. Ltd., (sem registro no CNPJ). |
20-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109128/2022-61 | Apuração de possível responsabilidade administrativa do ente privado Bugio Agropecuária Ltda. (CNPJ 82.996.521/0001-05) - processo nº 21000.044433/2021-80, avocado do MAPA. |
14-Apr-2023 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101881/2021-28 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Tecnosolo Engenharia S.A. - em recuperação judicial (CNPJ 33.111.246/0001-90). |
4-Jan-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.102172/2020-89 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da ARATEC Engenharia, Consultoria & Representações Ltda. (CNPJ 04.068.632/0001-48). |
30-Dec-2021 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.111058/2019-14 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da empresa BRVR Filmes Ltda. (CNPJ 07.949.950/0001-06). |
28-Dec-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.109647/2022-20 | Apuração de possível responsabilidade administrativa da Conaprole do Brasil - Comercial Importadora e Exportadora Eireli (CNPJ 03.203.511/0003-60). Avocação do PAR MAPA nº 21000.051456/2018-45. |
9-Aug-2022 | Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.101806/2017-81 | Apuração de possível responsabilidade administrativa dos entes privados Scania Latin America Ltda. (CNPJ 59.104.901/0001-76); Vision Mídia e Propaganda Ltda. (CNPJ 10.435.582/0001-92); Pacatu Cultura, Educação e Aviação Ltda. (CNPJ 72.783.608/0001-40); Intercapital Belas Artes Ltda. (CNPJ 01.334.179/0001-86); e Logística Planejamento Cultural Ltda. (CNPJ 47.107.958/0001-40). |