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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal (SRF)-
dc.date.accessioned2018-11-05T11:15:14Z-
dc.date.available2018-11-05T11:15:14Z-
dc.date.issued2006-12-05-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2722-
dc.description4 p.pt_BR
dc.description1 p. (Extrato). Inclui extrato, publicado no DOU n. 236, de 11 de dezembro de 2006, seção 3, p. 58pt_BR
dc.description2 p. (Termo Aditivo)pt_BR
dc.description1 p. (Extrato do Termo Aditivo). Inclui também extrato do termo aditivo, publicado no DOU n. 122, de 30 de junho de 2014, seção 3, p. 2pt_BR
dc.description4 p. (Segundo Termo Aditivo)pt_BR
dc.description1 p. (Extrato do Segundo Termo Aditivo). Inclui também extrato do segundo termo aditivo, publicado no DOU n. 48, de 11 de março de 2016, seção 3, p. 1pt_BR
dc.description.abstractConstitui objeto deste convênio o estabelecimento de condições que possibilitem o intercâmbio de informações de interesse recíproco, entre as convenentes, observado, no que couber, o disposto nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 17 de fevereiro de 1998.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherSecretaria da Receita Federal (SRF)pt_BR
dc.subjectConvêniopt_BR
dc.subjectIntercâmbio de informaçõespt_BR
dc.subjectInstrução Normativa SRF n. 19pt_BR
dc.subjectInstrução Normativa SRF n. 20pt_BR
dc.subject.classificationAuditoria Internapt_BR
dc.titleAcordo de Cooperação Técnica s/n, de 5 de dezembro de 2006pt_BR
dc.typeConvêniopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.-
dc.rights.holderSecretaria da Receita Federal (SRF)pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)-
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