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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29888| Title: | Acordo de Cooperação Técnica n. 11, de 27 de junho de 2012 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério das Cidades (MCID) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
| Issue Date: | 27-Jun-2012 |
| metadata.dc.date.started: | 27-Jun-2012 |
| metadata.dc.date.finished: | 27-Jun-2017 |
| Abstract: | Constitui objeto deste acordo, o fornecimento periódico pelo Ministério das Cidades da base nacional de dados do Sistema de Registro Nacional de Veículos Automotores – RENAVAM, visando ao apoio e ao desenvolvimento de ações de auditoria, fiscalização e produção de informações estratégicas pela CGU, no exercício de suas atribuições. |
| Description: | 4 p. 1 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 128, de 4 de julho de 2012, seção 3, p. 2 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/2509 |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Ministérios |
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| File | Description | Size | Format | |
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| Acordo_11_Extrato_2012_MCid.pdf | 1.27 MB | Adobe PDF | View/Open |
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