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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29887
Titolo: | Acordo de Cooperação Técnica n. 19, de 18 de dezembro de 2015 |
Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Departamento de Polícia Federal (DPF) |
metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
Abstract: | Constitui objeto deste acordo o estabelecimento de mecanismos de cooperação técnica entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Justiça (MJ), a fim de aprimorar a atuação conjunta do Departamento de Polícia Federal (DPF) no aprimoramento da ação fiscalizadora do adequado emprego de recursos públicos, visando à dissuasão da prática de atos de corrupção envolvendo recursos públicos federais de todas as esferas da Administração Pública. |
Descrizione: | 7 p. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.classification: | Planejamento e Desenvolvimento Institucional |
Data: | 18-dic-2015 |
metadata.dc.date.started: | 22-dic-2015 |
metadata.dc.date.finished: | 22-dic-2020 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/405 |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
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