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Título : Acordo de Cooperação Técnica n. 04, de 06 de outubro de 2015
Autor : Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP)
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON)
Instituto Rui Barbosa (IRB)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Resumen : Constitui objeto deste acordo, o estabelecimento de mecanismos de cooperação entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério do Planejamento (MP), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), visando fomentar o cumprimento da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelos Estados e Municípios brasileiros, especialmente quanto à transparência da gestão pública, além de estimular a adesão dos partícipes à Rede SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, objetivos a serem alcançados mediante a realização de eventos de capacitação junto ao corpo técnico dos Tribunais de Contas, da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Ministério do Planejamento (MP) sobre o referido SICONV assim como aos gestores locais.
Descripción : 6 p. (Acordo); 2 p. (Extrato). Inclui extrato do acordo, publicado no DOU n. 210, de 4 de novembro de 2015, seção 3, p. 2
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Fecha de publicación : 6-oct-2015
metadata.dc.date.finished: 6-oct-2021
URI : https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/376
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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