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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29693| Título: | Decreto Legislativo n. 348, de 2005 |
| Autor(es): | Brasil. Congresso Nacional (CN). Senado Federal (SF) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Aprova o texto da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas em outubro de 2003. |
| Observações/Notas: | A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção aprovada neste Decreto, pode ser acessada ao clicar no campo "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 18-Mai-2005 |
| Data de publicação: | 19-Mai-2005 |
| Fonte de publicação: | D.O.U. nº 95, de 19 de maio de 2005, seção 1, p. 4 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
| Descrição física: | 1 p. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Senado Federal (SF) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | ONU - Organização das Nações Unidas |
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