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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/29692| Título: | Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção [Decreto Legislativo n. 348, de 2005] |
| Autor(es): | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) |
| Tipo: | Memorando de Entendimento |
| Resumo: | Trata-se da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, adotada pela Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas - ONU, em outubro de 2003, e assinada pelo Brasil em 9 de dezembro de 2003, em Mérida, no México, na Conferência de Alto Nível, realizada sob os auspícios do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crimes (UNODC) e do Governo do México. |
| Observações/Notas: | O texto desta Convenção foi aprovado pelo Decreto Legislativo n. 348, de 2005, e pode ser acessado ao clicar em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Área temática: | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Assunto(s): | VCCGU::Articulação nacional e internacional::Convenção das Nações Unidas (ONU) VCCGU:: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 2005 |
| Data de publicação: | 30-Mar-2005 |
| Fonte de publicação: | Diário do Senado Federal, de 30 de março de 2005 |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3182 |
| Descrição física: | 72 p. : il. color. |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3894 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | ONU - Organização das Nações Unidas |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Convenção_ONU_2005.pdf | 1.81 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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