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21-Nov-2018Processos e Procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatórioSlides apresentados no Painel 7 - Processos e procedimentos do Sistema de Correição: novo marco regulatório, do V Encontro de Corregedorias do Poder Executivo Federal, pelo Corregedor da Presidência da República, Sr. Régis Xavier Holanda. A apresentação aborda o contexto regulatório da atividade correcional, em especial a Instrução Normativa nº 14, de 2018, e sua repercussão na Atividade Correcional, nos Procedimentos Correcionais, na Instauração, Avocação e Requisição, na Supervisão da Atividade Correcional, e no Acesso e Fornecimento de Informações. Também apresenta o projeto Prevenir conduzido pela CISET/PR.
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