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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2009 | Sistema de Controle Interno integrado da União: necessidade ou simples obrigatoriedade? | Os sistemas de controle interno dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, consoante preceitua o artigo 74 da Constituição Federal, devem funcionar de forma integrada. Este trabalho se propõe a realizar um estudo comparado entre os Controles Internos dos citados Poderes, para verificar se há mesmo necessidade de integração ou apenas seria uma simples previsão constitucional, sem força obrigatória. Pretende-se, ainda, complementar os estudos promovidos pelo Acórdão nº 1.074/2009 – Plenário, do Tribunal de Contas da União, e, se for o caso, apresentar sugestões de possíveis alterações na legislação federal, que possam imprimir maior agilidade para implantar o mencionado sistema integrado de controle interno. |
| 2009 | COSO I: estudo do processo de fiscalização de obras no TCU | Este trabalho teve por objetivo verificar se os controles internos do processo de fiscalização de obras do tribunal de Contas da União são aderentes ao modelo COSO I. O referencial teórico desenvolvido buscou suporte nos conceitos associados ao controle interno e à metodologia COSO I para o estudo e aplicação dos controles internos. Em termos de métodos e procedimentos, a primeira fase do trabalho de campo consistiu de exame documental. Em seguida, foram realizadas entrevistas com 08 servidores do TCU. Por fim, a terceira fase do trabalho consistiu na coleta de dados por questionários. |
| 2009 | Controles internos e gestão de riscos: estudo de casos em órgãos de controle da Administração Pública Brasileira | As atividades de controles internos e de gestão de risco têm ganhado força na administração pública de vários países do mundo. É importante garantir que o Brasil esteja acompanhando essa tendência e, assim, garantindo eficiência, eficácia, efetividade e transparência na gestão pública. |
| 2009 | Impactos da gestão estratégica no trabalho da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados | O presente trabalho tem o objetivo de discutir as mudanças ocorridas na administração pública e seus impactos na atuação da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados (Secin). As mudanças identificadas referem-se à modernização da gestão pública, especialmente na última década, com a adoção de modelos gerenciais importados da iniciativa privada. Incluem boas práticas de governança e gestão estratégica. A análise da bibliografia sobre o assunto permite concluir que a modernização da administração pública no Brasil ocorre na esteira de um movimento presente no mundo todo. Ao passar para uma análise mais específica da situação atual da gestão da Câmara dos Deputados, demonstra-se como vem ocorrendo o processo de planejamento e a implantação da gestão estratégica na Casa. Em função dessa modernização na gestão pública, identifica-se uma mudança na postura do Tribunal de Contas da União (TCU), em seu papel de órgão de controle externo, ao buscar modelos para a avaliação do desempenho da gestão, e não apenas da sua conformidade. Nessa busca, o TCU vem demandando os órgãos e entidades, entre eles a Câmara, por informações que permitam realizar essa avaliação. Para discutir o reflexo de todas essas inovações na atuação da Secin, é feita uma breve descrição sobre seu funcionamento e organização. Ao abordar seu papel na avaliação da gestão, identifica-se o atual momento como propício para a implantação de mudanças nas suas rotinas de trabalho, com a adoção de uma auditoria que avalie a gestão da Câmara de forma abrangente, incluindo uma análise do planejamento estratégico e dos resultados obtidos. A pesquisa das diferentes abordagens dadas pelos autores e pelos órgãos de controle para a auditoria de gestão demonstra não haver um consenso na utilização e definição do termo. Por fim, é elaborado um modelo de auditoria que aborda a verificação dos elementos essenciais do planejamento e da gestão estratégica da Câmara, com a proposição de que seja incluído pela Secin no rol das auditorias a serem realizadas para o cumprimento do seu papel de órgão de auditoria interna. |
| 2002 | Os resultados da avaliação como instrumento nas tomadas de decisões: o plano nacional de qualificação do trabalhador – PLANFOR como base empírica | A presente dissertação visa identificar e analisar as avaliações existentes no Poder Executivo Federal, com referência ao Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR. Para identificar e analisar as avaliações, buscou-se, em um primeiro momento, elaborar uma breve explanação sobre o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR e, posteriormente, detalhar os processos de avaliações utilizados no âmbito do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Secretaria Federal de Controle Interno e do agente executor do PLANFOR e os dados das avaliações realizadas em 1999 e 2000. Buscou-se, ainda, verificar o grau de interação das avaliações existentes no âmbito do Poder Executivo Federal, de forma a influenciar nas tomadas de decisões gerenciais com vistas a aperfeiçoar o Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador – PLANFOR. Foi escolhido o método qualitativo de pesquisa, tendo em vista a realidade complexa dos fenômenos sociais e das análises institucionais. Do ponto de vista operacional, a pesquisa foi organizada como descritiva, por identificar e apresentar os processos de avaliação no âmbito do Poder Executivo Federal do Brasil. Quanto aos meios de investigação, este trabalho é bibliográfico, documental e de campo. Os resultados desta pesquisa demonstram que cada instituição visualiza a avaliação como um item importante para a tomada de decisões. Entretanto, a interação entre as avaliações efetuadas no governo federal deve ser melhorada. |
| 2009 | A avaliação dos controles internos no âmbito das auditorias de natureza operacionais, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, destacando a abordagem dos componentes do COSO | O trabalho consiste em avaliar como a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – Seprog estudou, apropriou e aplicou a estrutura conceitual de Controles Internos proposta pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission – Coso em suas auditorias de avaliação de programa. O documento técnico desenvolvido pela Seprog para avaliar controles internos sob a ótica do Coso, ―Roteiro de Verificação dos Controles Internos em Avaliação de Programas de Governos – Metodologia Coso‖, foi uma adaptação do roteiro Internal Control Management and Evoluation Tool (Ferramenta de Gerenciamento e Avaliação dos Controles Internos) do Government Accountability Office – GAO, à realidade de avaliação de programa de governo brasileiro |
| Aug-2008 | Sem ódio e sem favor: formação de juízos técnicos na Secretaria Federal de Controle Interno | Discute-se a seguinte questão: quais os sentidos das ações administrativas que compõem a auditoria governamental executada pela Secretaria Federal de Controle Interno (integrante da Controladoria-Geral da União, órgão do Poder Executivo federal brasileiro)? Como embasamento conceitual e contextual, são apresentados: elementos de natureza teórica e conceitual sobre a burocracia moderna, com destaque para a obra de Max Weber; conceitos ligados a auditoria governamental; informações relevantes sobre a história dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal; descrição do funcionamento do trabalho auditorial no âmbito da secretaria em exame; e percepções dos servidores públicos sobre a interferência dos superiores hierárquicos na realização das tarefas e na formação de juízos técnicos. Como resultado, também baseado em entrevistas semi-estruturadas realizadas com os servidores e dirigentes, conclui-se que os prováveis sentidos (na acepção weberiana) dos processos e comportamentos examinados são: tradições provenientes da área de auditoria contábil e da atividade judicante; crença, de fundamento ético, em que o papel do trabalho dos servidores é a busca da verdade; consciência ou semiconsciência da relevância dos comportamentos para a construção de um privilegiamento positivo de natureza estamental para os servidores. |
| 2009 | Ferramentas computacionais aplicadas aos trabalhos de auditoria interna | Com o objetivo de subsidiar as discussões do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto de informatização das auditorias na Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, este estudo pretende discutir a funcionalidade dos softwares específicos de auditoria e as técnicas de auditoria a eles associados, bem como capturar a essência de sua aplicação em órgãos de controle interno da administração pública federal. Primeiramente, com fulcro em pesquisas bibliográficas, chegou-se ao entendimento de como são aplicadas essas ferramentas e quais são suas vantagens competitivas em relação aos procedimentos tradicionais de auditoria. Posteriormente, por meio de pesquisa com abordagem qualitativa, buscou-se corroborar os estudos e conclusões acadêmicas com as melhores práticas desenvolvidas por outros órgãos de controle interno. Dessa forma, foi possível obter um quadro claro sobre a aplicabilidade de ferramentas computacionais aos trabalhos executados por órgãos de controle interno da administração pública federal. |
| 2009 | Análise dos controles dos repasses fundo a fundo na Saúde | Monografia que se propôs a analisar os repasses fundo a fundo nos dois maiores programas do Ministério da Saúde, que tratam da atenção hospitalar e ambulatorial e da atenção básica à saúde, e a forma de estruturação e atuação do sistema de controle de tais transferências de recursos federais. Por meio de revisão bibliográfica, questionários, entrevistas, análise SWOT e o “framework Coso Report”, apontou-se e classificou-se os pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades de cada componente desse sistema, a fim de contribuir para a melhoria da eficácia da aplicação dos recursos da saúde. Conclui que a melhoria da comunicação entre os componentes, a melhor aplicação dos recursos humanos já existentes, com a diminuição do retrabalho e dos vácuos de controle, são providências fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema. |
| 2008 | Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas | Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão – a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. |