1. Repositório de Conhecimento da CGU

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Dec-2017Variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros [Dissertação]A pesquisa objetivou estudar variáveis determinantes para a transparência pública passiva nos municípios brasileiros, a partir da Escala Brasil Transparente, EBT, que se caracteriza pela situação de passividade do Estado, ou seja, de espera por um pedido de informação a ser realizado pelo interessado que, pelas leis brasileiras, pode solicitar qualquer tipo de informação pública, desde que não esteja protegida pelos casos de sigilo. Diferencia-se, então, da transparência ativa onde o Estado publica, geralmente na Internet, as informações mesmo sem uma demanda específica do cidadão. Visando mensurar a transparência publica passiva, o Ministério da Transparência Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) criou a Escala Brasil Transparente (EBT) que avalia os municípios brasileiros com notas de zero a dez de acordo com o nível de transparência pública passiva observado, escala essa que foi apropriada nesse trabalho como variável a ser explicada e estudada. O referencial teórico aborda o conceito da accountability e seu relacionamento com a transparência pública, além de apresentar pesquisas anteriores, identificadas pelo método da Systematic Review, onde autores buscaram também encontrar fatores explicativos para a transparência pública. Uma amostra aleatória formada por 1.133 municípios foi analisada com uso de estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão, amparada por modelos multivariados tobit e beta. Os resultados obtidos revelaram o baixo índice de transparência pública passiva nos municípios brasileiros que obtiveram uma média de nota de apenas 1,93, em escala entre zero e dez. A situação melhora tomando-se como referencial apenas as capitais brasileiras que obtiveram média de nota de 7,04. Análises bivariadas e multivariadas revelaram correlação significativa entre a transparência pública passiva e as variáveis escolaridade da população (EPOP), receita per capita (RPC) e idade da população (IPOP), sendo que esta última apresentou sinal inverso ao esperado, ou seja, a população mais velha apresentando relação significativa com a transparência pública passiva. Quando segregados em função das variáveis, os modelos de regressão demonstraram que os fatores afetos à população possuem maior poder explicativo para a transparência passiva. Além dos achados estatísticos, o estudo contribui para a percepção sobre a diferenciação entre transparência pública ativa e passiva, onde foram expostos os aspectos representativos de cada tipologia. Isso é relevante uma vez que os procedimentos para obtenção de informações no âmbito da transparência pública passiva são bastante distintos daqueles relacionados com a transparência pública ativa, sendo importante observar essa característica para a adequada mensuração de indicadores de transparência pública.
2-Jun-2017Transparência e prevenção da corrupção - desenho institucional e atores: um estudo comparado Brasil / Chile [Dissertação]Dissertação de mestrado defendida pelo autor no Programa de Pós-Graduação em Administração, da Universidade Federal da Bahia - UFBA. Segundo o estudo, no começo da década de 1990, o mundo passou a dar importância cada vez maior para mecanismos de Prevenção à Corrupção e Transparência. Muitos países assinaram as 3 convenções internacionais anticorrupção: 1) Em 1996, com a Organização dos Estados Americanos; 2) Em 1997, com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e 3) Em 2003, com Organização das Nações Unidas. Entre os países signatários estavam o Brasil e o Chile que, apesar de suas diferenças geográficas, populacionais, econômicas e culturais, desenvolveram soluções semelhantes. Esta pesquisa, de cunho histórico, visou explorar, utilizando como método, estudo de caso comparativo, a difusão isomórfica de mecanismos de Transparência e prevenção à corrupção nos dois países, em termos institucionais. Por meio de entrevistas e pesquisa documental, verificou-se que, a partir do momento crítico que deflagrou as convenções internacionais contra a corrupção, ocorreram mecanismos isomórficos, para efetivar uma série de mudanças institucionais no Brasil e no Chile.
24-Sep-2018Participação social no setor público por meio de canais digitais: um estudo de caso sobre a Controladoria-Geral da UniãoA pesquisa desenvolvida consistiu em analisar a relação entre a participação social e as tecnologias da informação e comunicação (TICs), notadamente a internet e as redes sociais. Estudos anteriores questionam se as TICs têm potencial para possibilitar uma interação real entre o governo e a sociedade, já que várias iniciativas disponibilizadas pelo poder público estão repletas de tecnologia, mas não alteraram o cenário de baixo envolvimento e participação da sociedade. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo conhecer como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), utiliza as TICs para ampliar a participação social. Com abordagem qualitativa, foi utilizado o estudo de caso único, sendo escolhida uma instituição que tem a missão institucional de fomentar a participação social. Os dados foram obtidos a partir de entrevistas realizadas com atores relevantes da CGU, observação dos canais digitais disponibilizados pelo órgão e análise documental de fontes importantes. A análise foi realizada com base no modelo de Sampaio (2016), que expõe quais canais devem ser disponibilizados aos cidadãos e as características necessárias para que as iniciativas permitam e incentivem a participação social. Os resultados obtidos mostram que a CGU disponibiliza vários canais e busca reduzir os custos da participação por meio de facilidades de uso, orientações, divulgação, atualização constante e integração com outras ferramentas que fazem parte do cotidiano dos cidadãos. Todavia, verificou-se a necessidade de aprimoramento dos mecanismos que permitem a interação, tendo em vista que grande parte dos canais observados se mostraram essencialmente informativos, funcionando como repositório de conteúdo, com poucos recursos que propiciam a participação de fato do cidadão, o diálogo, a consulta, a discussão e o debate entre sociedade e poder público.