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3-Nov-2021Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da UniãoEste estudo possui dois objetivos principais: o primeiro, a apresentação da análise comparativa das cláusulas de aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União, e o segundo, a demonstração do processo de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União após a celebração dos acordos de leniência. Para tanto, foram analisados os treze termos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União disponíveis em fontes públicas, bem como orientações fornecidas pela Controladoria-Geral da União e artigos acadêmicos relevantes. Também foi realizada entrevista com representante da Controladoria-Geral da União. Ao fim, foi possível, a um, avaliar as discrepâncias e similaridades entre as redações dos acordos de leniência, no que diz respeito a programas de integridade, e a dois, identificar e descrever o procedimento de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União.
Aug-2017Parcelamentos Tributários Especiais no Âmbito do Governo Federal - Um confronto com os princípios norteadores da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRFEste trabalho de monografia desenvolvido por Airson de Araujo Souza, como requisito de pós-graduação do IBMEC, aborda sobre o desequilíbrio fiscal no Brasil e demonstra, de forma argumentativa e provocativa, o problema da ausência da maturidade política do Brasil em evoluir na linha dos princípios jurídicos que permeiam toda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e apresentar sugestões que mitiguem as ocorrências advindas do problema.
2009A avaliação de riscos para a seleção de fiscalizações no Tribunal de Contas da União - TCUA evolução da administração pública para a concepção moderna de um modelo gerencial voltado ao atendimento das demandas dos cidadãos redefiniu o papel da rígida burocracia estatal. A partir da Reforma do Aparelho do Estado, preconizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, a administração pública deveria se voltar a resultados e desempenho, pois o Brasil passava por uma crise de governança, isto é, uma incapacidade de implementar políticas públicas de forma eficiente. Nesse sentido, os controles estão redefinindo suas atribuições, evoluindo de um papel meramente formal e legalista para controles voltados a resultados, sob a ótica do risco. Várias normas de referência internacional rediscutiram o papel do controle, demonstrando a importância, para as organizações em geral, do gerenciamento e da avaliação de riscos realizada de maneira sistemática. Avaliando esse novo enfoque, o TCU observou as diretrizes dessas normas para inserir elementos de riscos em suas fiscalizações, no entanto, essa iniciativa não está sistematizada para o corpo técnico, pois, percebe-se que ainda há carência de orientações normatizadas para a execução dos trabalhos de auditoria.
2009A avaliação dos controles internos no âmbito das auditorias de natureza operacionais, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, destacando a abordagem dos componentes do COSOO trabalho consiste em avaliar como a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – Seprog estudou, apropriou e aplicou a estrutura conceitual de Controles Internos proposta pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission – Coso em suas auditorias de avaliação de programa. O documento técnico desenvolvido pela Seprog para avaliar controles internos sob a ótica do Coso, ―Roteiro de Verificação dos Controles Internos em Avaliação de Programas de Governos – Metodologia Coso‖, foi uma adaptação do roteiro Internal Control Management and Evoluation Tool (Ferramenta de Gerenciamento e Avaliação dos Controles Internos) do Government Accountability Office – GAO, à realidade de avaliação de programa de governo brasileiro
2020Redes heterogêneas para classificação de produtos em notas fiscais eletrônicas de compras públicas [TCC]O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é representar as informações encontradas em documentos fiscais (NFe) em redes heterogêneas.
2021Previsão, por meio de análise de Séries Temporais, de leitos de Unidades de Terapia Intensiva - UTI na rede de atendimento do Sistema Único de Saúde - SUS no município de Goiânia [TCC]Este trabalho de conclusão de curso apresentado ao Centro de Ciências Matemáticas Aplicadas à Indústria do Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação, da Universidade de São Paulo, como parte dos requisitos para conclusão do MBA em Ciências de Dados, tem o objetivo de concentrar-se apenas nos aspectos gerais da produção hospitalar, com foco principal na oferta de leitos de UTI.
2011Avaliação dos elementos de análise de riscos (padrão Coso) para seleção e delimitação das ações de controle da SFC/CGU [Monografia]Trata-se de um estudo de caso exploratório e descritivo que utilizou a pesquisa bibliográfica e documental e entrevista com servidores, coordenadores e diretores das áreas finalísticas da SFC. Concluiu que a introdução de elementos de análise de risco nas auditorias da SFC propiciou ganhos de qualidade e eficiência nos trabalhos do órgão, notadamente nos trabalhos de Acompanhamento Permanente de Gastos e Auditoria Anual de Contas.
2009Ferramentas computacionais aplicadas aos trabalhos de auditoria internaCom o objetivo de subsidiar as discussões do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto de informatização das auditorias na Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, este estudo pretende discutir a funcionalidade dos softwares específicos de auditoria e as técnicas de auditoria a eles associados, bem como capturar a essência de sua aplicação em órgãos de controle interno da administração pública federal. Primeiramente, com fulcro em pesquisas bibliográficas, chegou-se ao entendimento de como são aplicadas essas ferramentas e quais são suas vantagens competitivas em relação aos procedimentos tradicionais de auditoria. Posteriormente, por meio de pesquisa com abordagem qualitativa, buscou-se corroborar os estudos e conclusões acadêmicas com as melhores práticas desenvolvidas por outros órgãos de controle interno. Dessa forma, foi possível obter um quadro claro sobre a aplicabilidade de ferramentas computacionais aos trabalhos executados por órgãos de controle interno da administração pública federal.
2009Acompanhamento da execução de programas de governo: análise da metodologia de planejamento utilizada pela Secretaria Federal de Controle. Exemplificação do uso de técnicas para o acompanhamento do Programa Gestão do Patrimônio Imobiliário da UniãoO presente trabalho tem por objetivo apresentar sugestões para o planejamento do acompanhamento da execução de programas de governo realizado pela Secretaria Federal de Controle (SFC), em razão da metodologia utilizada por esta instituição apresentar oportunidade de melhoria. O trabalho apresenta os conceitos relacionados à avaliação e execução de programas de governo e as técnicas utilizadas para este fim. Também, analisa a metodologia de planejamento, com foco na elaboração da documentação básica, utilizada pela Secretaria Federal de Controle (SFC). A utilização do modelo lógico do programa é de suma importância para a SFC, tendo em vista suas atribuições de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A técnica de mapeamento da ação consiste na representação gráfica do processo, evidenciando a sequência de subprocessos, atividades, bem como os atores envolvidos, os pontos de tomada de decisão, o tempo de execução e a elaboração de informações e documentos (produtos), permitindo uma visão integrada e encadeada da ação. O mapa de produtos permite visualizar o encadeamento dos produtos intermediários até o atingimento do resultado esperado: meta física da ação. Também, a partir dos produtos intermediários essenciais ao alcance da meta estabelecida no PPA, pode-se estabelecer medições de desempenho e/ou indicadores de desempenho, possibilitando dessa forma, medir o esforço gerencial da Unidade.
2009Análise dos controles dos repasses fundo a fundo na SaúdeMonografia que se propôs a analisar os repasses fundo a fundo nos dois maiores programas do Ministério da Saúde, que tratam da atenção hospitalar e ambulatorial e da atenção básica à saúde, e a forma de estruturação e atuação do sistema de controle de tais transferências de recursos federais. Por meio de revisão bibliográfica, questionários, entrevistas, análise SWOT e o “framework Coso Report”, apontou-se e classificou-se os pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades de cada componente desse sistema, a fim de contribuir para a melhoria da eficácia da aplicação dos recursos da saúde. Conclui que a melhoria da comunicação entre os componentes, a melhor aplicação dos recursos humanos já existentes, com a diminuição do retrabalho e dos vácuos de controle, são providências fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema.