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| 16-Dec-2011 | O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação] | A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. |
| Nov-2022 | A Atratividade dos benefícios do Acordo de Leniência na Lei n. 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) | Este artigo examina os benefícios do programa de leniência previstos na lei anticorrupção (LAC) comparando-os com a legislação antitruste (Lei nº 12.529/2011). O objetivo é avaliar, por meio de pesquisas bibliográficas e legislativas, se os benefícios definidos pela LAC são atrativos para que pessoas jurídicas celebrem acordos de leniência com a administração pública. |
| Nov-2022 | INCENTIVOS EM CAMADAS: Análise da estratégia de regulamentação de mecanismos de proteção e recompensas a denunciantes no Poder Executivo federal | Este artigo realizou uma análise da estratégia utilizada pelo Poder Executivo federal para a regulamentação e operacionalização de incentivos a denunciantes, incluídas as proteções a reportantes, dada a recente publicação de decretos sobre a temática – decretos nº 10.153/2019 e 10.890/2021, e a inclusão de Ações no Plano Anticorrupção do Governo federal (2020). |
| 2021 | Política de Gestão de Custos no Setor Público: Uma análise da Implementação da Gestão de Custos como Instrumento de Governança a partir da Experiência de uma Instituição de Ensino | Este trabalho é uma pesquisa exploratória e descritiva, que, a partir da experiência de uma instituição federal de ensino superior, foi analisada como se dá a implementação da Gestão de Custos em uma entidade do setor público, os principais desafios para sua implementação e os fatores críticos de sucesso. A necessidade de uma gestão de custos bem definida e efetiva é de grande relevância para o setor público e no governo federal a política de custos é direcionada pela STN do Ministério da Economia e tem no SIC o seu principal instrumento. A entidade selecionada foi a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que vem passando por esse processo desde 2019 com a utilização do SICGESP como Infrasig para Gestão de Custos. Observou-se que o SICGESP é aderente ao SIC e à política de gestão de custos do governo federal. |
| 2009 | Diagnóstico da capacitação em segurança pessoal de servidores da Controladoria Geral da União – CGU, para operações especiais | Qualquer trabalho desenvolvido por um profissional possui grau de risco inerente ao desempenho dessa função. Algumas atividades, no entanto, possuem um risco mais elevado do que outras; inclusive, dentro de uma mesma instituição. No serviço público não é diferente. A Controladoria-Geral da União, Órgão Central do Controle Interno do Poder Executivo Federal, tem dentro de suas atribuições o combate e prevenção à corrupção. Desempenha, entre outras funções, o papel de combater irregularidades na condução do gasto público, procurando, assim, evitar ações nocivas ao patrimônio público. Nesse contexto, ocorrem as Operações Especiais, trabalhos realizados em conjunto com a Polícia Federal (PF). Servidores da CGU participam dessas operações com o objetivo de instruir o processo de apuração de possíveis atos ilícitos. Diante da relevância dessas atividades nos últimas anos, este trabalho foi elaborado com vistas a estudar as rotinas de treinamento e capacitação para segurança pessoal dos servidores da CGU em trabalhos de campo nas referidas Operações Especiais, procurando, dessa maneira, diagnosticar os procedimentos inerentes à realização e à qualidade desses treinamentos. Aliado a isso, procurou-se apurar junto a especialistas e acadêmicos as melhores práticas sobre o assunto tanto no ramo privado quanto em órgão públicos. Com base nessa pesquisa, buscou-se verificar a aplicabilidade das técnicas de análise e de gerenciamento de riscos no que concerne à Segurança Pessoal e à Conduta Segura. |
| 27-Sep-2019 | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
| 1-Sep-2022 | A aplicabilidade do instrumento da colaboração premiada no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos para a obtenção do título de Especialista. |
| 2009 | Direito e Corrupção: Um Estudo Sobre a Eficácia do Processo Judicial no Combate à Corrupção [Dissertação] | De acordo com hipótese racional, uma pessoa comete um ilícito se a utilidade esperada para tal ato supera a que ele obterá utilizando suas habilidades em outras atividades. |
| 2017 | Probabilistic ontology: representation and modeling methodology [Tese] | Tese de doutorado defendida pelo autor na George Manson University. O estudo está inserido na área de Ontologia probabilística, mais especificamente no campo da Modelagem e automatização do conhecimento. Apresenta dois Estudos de Caso que testam e aplicam a metodologia proposta pelo autor, um na identificação de fraudes em licitações públicas e outra na identificação de fraudes de terroristas e de contrabando na costa americana. |
| 2009 | SINAPI x ORSE: análise comparativa entre o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e o sistema adotado pelo Governo do Estado de Sergipe | Este artigo apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os serviços e preços de construção civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE. O trabalho, um estudo de caso, foi realizado a partir de pesquisa documental e bibliográfica. Foram comparados dois orçamentos para um mesmo projeto de casa térrea padrão popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitários extraídos do SINAPI Referencial e o outro com custos unitários originários do ORSE, ambos para o município de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de métodos utilizados na formulação de composições unitárias de serviços para uso na construção civil e obras públicas. |