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| 2016 | Indicadores econômico-financeiros como Red Flags de risco de fraudes ou manipulação contábil [Dissertação] | Este estudo teve por objetivo testar a adequação de indicadores econômico-financeiros como mecanismos de alerta, denominados de Red Flags, na detecção de eventos incomuns que caracterizem riscos de fraude ou manipulação contábil, em um processo de auditoria contínua. O pressuposto é que a fraude e a manipulação contábil representam uma séria ameaça à confiabilidade e à idoneidade das demonstrações auditadas, gerando incertezas quanto à sua credibilidade por parte dos participantes do mercado de capitais. Em um momento no qual casos de corrupção envolvendo grandes empresas estatais brasileiras começaram a ser desvendados por órgãos e entidades do Estado, emerge a necessidade do desenvolvimento de técnicas e mecanismos que suportem os auditores em suas avaliações sobre a fidedignidade dos registros contábeis. Para a realização dos testes empíricos foram consideradas as informações anuais de 490 empresas registradas na CVM, no período de 2008 a 2015. Os resultados da estimação de modelos de regressão de dados em painel com efeitos fixos seccionais e duplo efeitos fixos confirmaram a associação positiva e estatisticamente relevante entre o risco de fraudes e as perdas operacionais e o aumento do endividamento das empresas. Os resultados também confirmaram a associação positiva e estatisticamente relevante entre a manipulação contábil e o crescimento das receitas operacionais sem que houvesse um crescimento equivalente no fluxo de caixa operacional, a existência de rentabilidade não condizente com outras empresas do mesmo setor e o crescimento do lucro líquido. Como principais contribuições do estudo à literatura foram obtidos elementos que auxiliam na compreensão de indicadores econômico-financeiros de empresas que apresentam riscos de fraude ou que manipulam suas demonstrações contábeis, de modo a subsidiar processos de auditoria contínua nas empresas. |
| 2011 | Relação entre inconformidades nos gastos públicos do Programa Bolsa Família e indicadores sociais dos municípios: uma análise a partir das ações de controle realizadas pela CGU [Dissertação] | O estudo fala da corrupção, o fenômeno que atingiu uma escala mundial, principalmente a partir da intensificação das relações internacionais. Deixou de ser verificada apenas em determinadas regiões isoladas do planeta e passou a ser um problema que afeta a economia e a sociedade global. Analogamente, a pobreza e a desigualdade também são problemas multidimensionais e complexos, sendo reconhecidamente agravados por fraudes, desvios, irregularidades e inconformidades na aplicação de recursos públicos. A extinção da pobreza tem sido um desafio para a humanidade e um impeditivo para o desenvolvimento. Dentre as várias alternativas que têm sido implementadas em busca de uma solução para solucioná-la estão os Programas de Transferência de Renda Condicionada (PTC), que no Brasil foi denominado Programa Bolsa Família (PBF). Esse programa transfere recursos financeiros a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. Em contrapartida, os beneficiários devem cumprir metas relacionadas, principalmente, à educação e saúde. Dentre os diversos controles exercidos na execução das despesas públicas do País está o realizado pela Controladoria-Geral da União (CGU), Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A partir de 780 relatórios emitidos pelos analistas dessa Controladoria, quando da fiscalização de municípios por meio de Sorteios Públicos nos anos de 2006 a 2010, objetivou-se verificar a relação entre os indicadores sociais e geoeconômicos das localidades fiscalizadas e o número de irregularidades encontradas na gestão do Programa Bolsa Família. Para isso, qualificou-se essas inconformidades em falhas graves e falhas médias. Como resultado foi verificado que há uma forte correlação positiva entre o número de falhas (graves e médias) detectadas e o Índice de Gini, o que demonstra que aqueles municípios com maiores desigualdades sociais tendem a apresentar mais inconformidades. Observou-se também que as cidades maiores, em geral, possuem menos falhas do que as menores. Em relação ao volume de recursos recebidos pelo município e fiscalizado pela CGU, encontrou-se relação positiva entre essa variável e as falhas graves, não sendo observado o mesmo, entretanto, quando a comparação foi realizada com as falhas médias. Ressalta-se que não foi verificada relação entre o número de irregularidades encontradas nos municípios na gestão do PBF e seu Produto Interno Bruto. Esses resultados permitem a focalização, tanto da execução das políticas públicas quanto do controle nelas exercido, naqueles municípios que apresentam maior probabilidade de serem verificadas falhas, devido a seus indicadores sociais. |
| 16-Dec-2011 | O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação] | A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos. |
| 27-Sep-2019 | A LAI é para todos? Uma análise dos riscos de (re)produção de desigualdades pela Política Brasileira de Acesso à Informação Pública, com base nos dados do Sistema e-SIC | O presente trabalho tem por objetivo analisar o modelo de implementação da Política Brasileira de Acesso à Informação Pública no âmbito do Poder Executivo Federal com o objetivo de verificar se a operacionalização dessa política pública está, mesmo que não-intencionalmente, reproduzindo desigualdades entre cidadãos brasileiros pertencentes a diferentes estratos sociais. Considerando a importância do acesso a informações públicas para a democracia representativa, enquanto forma de controle social, participação pública e avaliação de políticas públicas implementadas, esta dissertação busca verificar se, ao definir a forma de instrumentalização da política de acesso, o governo federal considerou diferentes as realidades dos cidadãos brasileiros ao invés de criar mecanismos que atuam como barreiras para que determinados estratos mais vulneráveis da sociedade consigam exercer seu direito de solicitar informações públicas, reproduzindo desigualdades de oportunidades já existentes. |
| 2019 | O Acesso às Infomrações Públicas no Brasil, no México e no Canadá - Análise Comparativa do Arranjo da Política e das Capacidades do Órgão Garantidor no Âmbito do Poder Executivo Federal [Dissertação] | A presente dissertação teve como objetivo analisar comparativamente as Políticas de acesso à informação no Brasil, no México e no Canadá, com enfoque no arranjo institucional da Política a nível do Poder Executivo Federal e o arranjo e capacidade institucionais do órgão garantidor da política no âmbito desse mesmo Poder. |
| 2016 | Rede de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): uma análise da produção científica a partir dos textos para discussão (TD) | O presente trabalho acadêmico partindo da análise, da constituição, da dinâmica e do funcionamento da comunicação cientifica ressalta uma importante ferramenta estratégica para países como o Brasil. Em seu desenvolvimento, fruto de estudo e análise, pode contribuir nos deslocamento da chamada zona periférica da ciência, onde se situa nosso país atualmente, para a zona central da ciência. Este trabalho analisa a produção do Ipea com base na série periódica “Textos para Discussão” (TD). |