Search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Item hits:
| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
|---|---|---|
| Sep-2022 | Perfil dos beneficiários do programa Auxílio Brasil inseridos no mercado de trabalho formal | A presente pesquisa consistiu em analisar a relação do Programa Auxílio Brasil (PAB) com a inclusão de seus beneficiários no mercado de trabalho formal. Estudos indicam que os programas de transferência de renda são essenciais para combater a pobreza, em que pese a possibilidade de gerarem efeitos indesejáveis. Um deles é o incentivo à informalidade dos beneficiários que passam a evitar postos de trabalho formais para não perder o benefício devido ao aumento da renda familiar. Desse modo, a pesquisa teve por objetivo examinar o perfil dos beneficiários do PAB que estão inseridos no mercado formal de trabalho e compará-lo com aqueles que não estão. Por meio de consultas e cruzamentos de dados efetuados nas bases do PAB e do Cadastro Único, foram identificados os beneficiários que exercem algum trabalho formal. Em seguida, foram aplicados procedimentos de análise quantitativos e técnicas de estatística descritiva para relacionar as diferenças ou similaridades de características socioeconômicas entre os dois grupos. Os resultados obtidos mostram que as variações de média e proporção de algumas variáveis permitem traçar, de um lado, o perfil do público sem emprego, formado principalmente por mulheres pardas de 15 a 25 anos. Baixa renda e escolaridade, famílias chefiadas por mulheres sem cônjuge com a presença de filhos ou parentes e maior concentração na região Nordeste foram outras características observadas. Do outro lado, o perfil do público inserido no mercado de trabalho formal é constituído principalmente por mulheres pardas de 30 a 39 anos. As famílias com membros empregados apresentam melhores condições de renda e escolaridade, e sua maior concentração é na região Sudeste. Por fim, a pesquisa revelou dados que podem ser utilizados em pesquisas futuras ou avaliações de impacto da política pública assistencial, inclusive levantando possibilidades de focalização, tais como a situação de maior vulnerabilidade vivenciada pelas mulheres na inserção laboral, além de maior dificuldade de acesso ao mercado de trabalho na região Nordeste em comparação à região Centro-Sul do país. |
| 2017 | Meta-Avaliação da AEPG - Avaliação da Execução de Programas de Governo: Estudo de Caso de Estratégia Saúde da Família | A presente dissertação propõe-se a realizar uma meta-avaliação de uma das linhas de avaliação instituídas pela Controladoria-Geral da União - CGU/PR, intitulada Avaliação da Execução de Programas de Governo - AEPG, utilizando como estudo de caso a avaliação do Programa Estratégia da Saúde da Família (ESF). A pesquisa teve como objetivos específicos: a) identificação e avaliação dos critérios que ensejaram a seleção do Programa para realização da AEPG; b) verificação e discussão quanto aos critérios seletivos estabelecidos para indicação da amostra dos municípios para realização da AEPG, verificando a objetividade dos parâmetros e a proporcionalidade da distribuição nacional, regional e estadual; c) a partir do cotejamento das questões estratégicas estabelecidas para a fiscalização, determinar a aptidão da AEPG para identificar desajustes que importem na melhoria estruturante do ESF; e d) considerando as providências adotadas pelos gestores federais diante das impropriedades e irregularidades consignadas no Relatório de Avaliação – Rav, aferir a resolutividade resultante da AEPG no ESF. A meta-avaliação sobre a AEPG do ESF demonstrou que: i) a designação do Programa ESF para a realização da avaliação efetivamente se deu mediante hierarquização, a partir de critérios objetivos, no caso, materialidade, relevância e criticidade; ii) não foi utilizada inferência estatística objetiva na definição dos municípios fiscalizados, utilizando-se como parâmetro a disponibilidade de servidores da CGU/PR em cada um dos Estados da Federação; iii) as questões estratégicas definidas para verificação na AEPG do ESF pela CGU atuaram sobre pontos estratégicos da política pública; iv) as medidas e providências adotadas pelo Ministério da Saúde em questões estruturantes da referida ação governamental importaram no incremento da efetividade da referida política pública. Por outro lado, constatou-se prejuízos no tocante ao potencial gerencial dos diagnósticos apresentados e omissão de dados e informações que comprometeram a transparência da avaliação. |
| Nov-2022 | Os Elementos da Responsabilidade Objetiva Prevista na Lei Anticorrupção | O artigo busca construir um modelo aplicável ao regime estabelecido pela Lei Anticorrupção. |
| 2020 | A Importância do Detalhamento do Preços Unitários que Compõem a Planilha Orçamentária para o Combate ao Desvio de Recursos em Obras Públicas [Artigo] | Este trabalho tem por finalidade evidenciar os problemas causados pela ausência da apresentação da composição de preços unitários pelo órgão contratante como anexo ao Edital de licitação no momento da contratação de obras de engenharia. |
| 2017 | Aplicação de Método de Avaliação de Sustentabilidade Ambiental de Obras Públicas: Análise sobre o PAC do Maciço - Florianópolis, SC | O setor público é o maior construtor do país, portanto projetos e obras de engenharia realizados com recursos públicos são comumente auditados para aferições de conformidade. No entanto, são pouco discutidos os impactos das técnicas construtivas adotadas na concepção ou na execução dos espaços urbanos. Este estudo propõe que a avaliação de sustentabilidade ambiental faça parte do escopo das auditorias de obras públicas de urbanização no Brasil, em especial aquelas realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), órgão máximo de controle interno do Governo Federal. As políticas públicas de urbanização devem abarcar paradigmas do desenvolvimento sustentável, de forma a manter a resiliência de sítios subjacentes aos centros urbanos, bem como as suas condições de habitabilidade. É preciso que haja coerência entre as políticas de uso do solo e as do plano de gestão hídrica. Com isso, realizou-se uma pesquisa descritiva que usa a estratégia de estudo de caso para aplicação de um modelo de análise. Na sequência ao recorte espacial, estabeleceu-se o recorte temático, tendo se definido abordar a dimensão ambiental e, especificamente, a gestão integrada de águas. O modelo analítico em referência foi construído a partir de indicadores obtidos de referencial teórico. A fração urbana selecionada é uma Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) situada no Maciço do Morro da Cruz, Ilha de Santa Catarina, na região insular de Florianópolis/SC, haja vista o poder público estar realizando as obras de urbanização na localidade. Esta pesquisa demonstrou a possibilidade de se auditar obras públicas de urbanização abordando-se princípios de sustentabilidade ambiental, de modo a avaliar se há adequação das intervenções propostas em relação a esses princípios. Assim, almeja-se, indiretamente, fomentar a reformulação das políticas públicas existentes a fim de permitir que os programas de urbanização aliem os anseios das comunidades com desenhos de espaços intraurbanos mais sustentáveis. |
| Nov-2020 | Controle Interno Para A Boa Governança Pública [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo explorar o papel da Controladoria-Geral da União, órgão que possui dentre suas atividades as de controle interno e de auditoria pública interna do Poder Executivo Federal brasileiro, enfatizando sua atuação em todos os aspectos que permeiam a Governança Pública. |
| 2010 | A Transparência Pública e o Controle Social [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo evidenciar o controle social: conceituando e demonstrando como a CF/1988 incluiu a participação da sociedade nas políticas públicas; destacar como a LRF instituiu a transparência pública enfatizando os artigos 48 e 49 da referente lei; são úteis no combate à corrupção. |
| 22-Aug-2022 | Metodologia Para Classificação do Potencial de Risco de Orlas Fluviais no Estado do Amazonas | Movimentação de terra recorrente nas margens dos rios caracterizado como fenômeno “Terras Caídas” tem provocado acidentes e prejuízos materiais à população ribeirinha em diversos municípios do Estado do Amazonas. Atualmente, o limitado entendimento geotécnico das ações geradoras da movimentação de terra em margens e as condições restritas de execução fazem do desenvolvimento de soluções geotécnicas nas orlas urbanas dos municípios do Amazonas um grande desafio. Este trabalho tem por objetivo propor metodologia para classificação quanto ao potencial de risco geotécnico das orlas fluviais no contexto urbano no estado Amazonas. O modelo considera aspectos de Periculosidade e Importância Estratégica fornecendo uma ferramenta adicional para subsidiar a tomada de decisões, permitindo focar a atenção naquelas que apresentarem situação mais crítica quanto ao risco geotécnico e ao dano ambiental através da classificação das 13 microrregiões do estado. Foram considerados critérios como isoetas médias anuais, geomorfologia dos rios, formação geológica, velocidade média, variação de cota média anual e utilização dos portos para definição dos parâmetros. E assim, de acordo com seu potencial de risco definido, as microrregiões devem se submeter a novas inspeções e a restrições técnicas de segurança com sua periodicidade definida em função da classificação atribuída. |
| 1-Sep-2022 | Reflexos das Operações Especiais de Combate à Corrupção: uma análise dos seus resultados na atuação das empresas-alvo junto a órgãos públicos piauienses | Artigo Científico apresentado à Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Púbicos - Uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de especialista |
| 2018 | Competência em Informação para o Uso do Portal da Transparência do Governo Federal: Requisito para um efetivo controle social das despesas públicas no Brasil | A presente pesquisa teve como questão norteadora a identificação dos conhecimentos e habilidades necessárias para o acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro no controle social das despesas públicas. Nesse sentido, e considerando a necessidade de um recorte que delimitasse o escopo da pesquisa, foi estabelecido como objetivo principal analisar as competências necessárias ao acesso e uso dos dados do Portal da Transparência do Governo Federal brasileiro para o controle das despesas públicas por alunos do ensino superior, mais especificamente uma turma de alunos da 5ª fase do curso de Biblioteconomia da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC). A pesquisa aprofundou a discussão relacionada à competência em informação (CoInfo), à competência digital, aos modelos e padrões de desenvolvimento da CoInfo e fez uma análise comparativa das dimensões técnica, estética, ética e política da CoInfo (VITORINO; PIANTOLA, 2011) com as sete faces da competência em informação propostas por Bruce (2003). Quanto aos procedimentos metodológicos, trata-se de uma pesquisa descritiva que usou a estratégia de estudo de caso. Foram empregadas diferentes formas de coleta de evidências: análise documental, análise do Portal da Transparência como fonte de informação e aplicação de questionários junto ao grupo de alunos. Os dados obtidos foram organizados e categorizados por meio de análise qualitativa de vertente interpretativa, com o auxílio da técnica de Análise de Conteúdo. Dentre os resultados, foram apontadas diversas oportunidades de melhoria do Portal da Transparência do Governo Federal, bem como foram identificados os conhecimentos e as habilidades necessárias ao seu uso por alunos do ensino superior. A análise dos dados obtidos por meio de uma oficina realizada com os alunos permitiu verificar que os alunos demonstram uma significativa competência em informação, sobretudo em sua dimensão técnica. O grupo de alunos demonstrou, todavia, uma lacuna a ser preenchida no que diz respeito às dimensões ética, estética e política da competência em informação. Como produto final, foi produzida uma série de tutoriais em vídeo abordando temas essenciais para o uso eficaz do Portal da Transparência. Os vídeos foram disponibilizados na Internet em um canal no YouTube. |