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| 1-Sep-2022 | Criptoativos e a lavagem de dinheiro | Artigo Científico apresentado a Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvio de recursos Públicos – Uma Abordagem Prática, para obtenção do título de Especialista. |
| 23-May-2018 | O Suborno Transnacional e Lei Anticorrupção: perspectivas e principais desafios | O objetivo do presente estudo é discorrer sobre os principais desafios da administração pública brasileira na prevenção e no combate aos ilícios transnacionais, as perspectivas envolvendo a implementação da norma no país e para ter acesso a informações sobre fatos dessa natureza e eventualmente investigar e sancionar um ente privado que tenha praticado o suborno transnacional. Buscar-se-á, ainda, abordar as dificuldades na obtenção de dados e informações, seja no cenário interno, seja no âmbito internacional, e propor sugestões com o fim de contorná-las e, ou superá-las. Pretende-se, ainda, tratar do suborno transnacional à luz das principais normas estrangeiras que abordam o tema, comparando-as com a Lei Anticorrupção brasileira de nº. 12.846/2013, que trouxe à baila a responsabilização administrativa de pessoas jurídicas nacionais por atos lesivos cometidos contra a administração pública estrangeira. |
| 2020 | Percepção e Grau de Sensibilização dos Auditores da CGU em Relação à Adoção da Auditoria Baseada em Riscos [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo apresentar um diagnóstico acerca da percepção e avaliação dos Auditores da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito do uso da Auditoria Baseada na Análise de Riscos. |
| 18-Mar-2020 | Redes Interorganizacionais no Enfrentamento à Corrupção: um estudo da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA | Tem como objetivo analisar a configuração da Enccla e compará-la com redes europeias de prevenção e de enfrentamento à corrupção, além de analisar a efetividade da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - Enccla. |
| 2020 | A colaboração de pessoas jurídicas em casos de corrupção: no Sistema Brasileiro da Lei 12.846/2013 [Tese] | Esta tese de doutorado realiza uma análise da referida ferramenta, considerando sua origem relacionada ao Direito Internacional e a importante influência do direito de common law dos Estados Unidos nos mecanismos de justiça penal negociada. Além disso, apresenta uma análise crítica da colaboração das pessoas jurídicas, sua relação com os direitos e garantias que limitam a ação do Estado na imposição de restrições aos direitos fundamentais, e que são tradicionalmente desenvolvidos no âmbito do processo penal, e não na dinâmica de negociação e colaboração. |
| 2020 | Análise do impacto dos efeitos de disclosure promovida pelos relatórios de fiscalização da Controladoria-Geral da União no crescimento econômico dos Municípios Brasileiros | Ao mesmo tempo em que são importantes para a contabilização do PIB nacional, os municípios brasileiros recebem verbas dos demais entes federativos e estão sujeitos aos órgãos de controle destes. Tais órgãos atuam, dentre outras maneiras, emitindo recomendações aos gestores repassadores de recursos, que são publicadas em relatórios próprios. Para o melhor do conhecimento, inexistem estudos que mensuram os efeitos dessas divulgações no crescimento econômico municipal. Com isso, o objetivo final desta pesquisa foi identificar em que medida o impacto da disclosure promovida pelos relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU)—órgão de controle interno do Governo Federal — afeta o crescimento econômico dos municípios brasileiros. Esta tese foi dividida em dois estudos, os quais utilizaram modelos de regressão para dados em painel, contando com aproximadamente 5.500 observações (municípios) para o período compreendido entre os anos de 2002 a 2016, a partir de dados do IBGE, STN e CGU. Os resultados mostraram que as decisões tomadas a partir da atuação da CGU impactam negativamente a variação do PIB municipal, por intermédio dos efeitos de disclosure promovidos pela divulgação de seus relatórios de fiscalização. Adicionalmente, foi verificado que variáveis relativas à política fiscal e a fatores históricos também causam impactos nesse crescimento. Assim, esta tese contribui para os pesquisadores da área devido à lacuna do conhecimento sobre a combinação destes temas, e para agentes executores e elaboradores de políticas públicas. A relevância do tema se dá pelo fato de que o crescimento econômico implica em bem-estar social. Esta pesquisa tem impacto para a Administração, especificamente para a Administração Pública, em virtude das orientações sobre a implementação da política fiscal municipal e da necessidade de se reformular os procedimentos gerenciais relacionados à atuação operacional da CGU, mitigando seus efeitos negativos sobre o PIB dos municípios. |