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| 2019 | O Acesso às Infomrações Públicas no Brasil, no México e no Canadá - Análise Comparativa do Arranjo da Política e das Capacidades do Órgão Garantidor no Âmbito do Poder Executivo Federal [Dissertação] | A presente dissertação teve como objetivo analisar comparativamente as Políticas de acesso à informação no Brasil, no México e no Canadá, com enfoque no arranjo institucional da Política a nível do Poder Executivo Federal e o arranjo e capacidade institucionais do órgão garantidor da política no âmbito desse mesmo Poder. |
| 13-Aug-2018 | Termo de Ajustamento de Conduta | Este artigo avalia a inserção do Termo de Ajustamento de Conduta como elemento de consensualidade no Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, bem como examina a relação desse moderno instrumento com as novas perspectivas e tendências do Direito Administrativo Brasileiro. Conclui-se que se trata de prática promissora à seara disciplinar, com o potencial de conferir maior celeridade e racionalidade à atividade de correição, elevando-a, portanto, a um grau de mais efetiva aderência aos princípios do interesse público e da eficiência.Sumário: 1.Introdução – 2. Sistema de Correição do Poder Executivo Federal – 3. Evolução do Direito Administrativo Brasileiro – 4. Modelo de Consensualidade – 5. Dificuldades e Avanços – 6. Aplicação na Seara Disciplinar do Poder Executivo Federal – 7. Conclusão – Referências. |
| 2009 | Análise dos controles dos repasses fundo a fundo na Saúde | Monografia que se propôs a analisar os repasses fundo a fundo nos dois maiores programas do Ministério da Saúde, que tratam da atenção hospitalar e ambulatorial e da atenção básica à saúde, e a forma de estruturação e atuação do sistema de controle de tais transferências de recursos federais. Por meio de revisão bibliográfica, questionários, entrevistas, análise SWOT e o “framework Coso Report”, apontou-se e classificou-se os pontos fracos, fortes, ameaças e oportunidades de cada componente desse sistema, a fim de contribuir para a melhoria da eficácia da aplicação dos recursos da saúde. Conclui que a melhoria da comunicação entre os componentes, a melhor aplicação dos recursos humanos já existentes, com a diminuição do retrabalho e dos vácuos de controle, são providências fundamentais para o aperfeiçoamento do sistema. |
| 2008 | Política e burocracia no Brasil: o controle sobre a execução das políticas públicas | Esta tese é um estudo de caso sobre a criação da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC) do Executivo federal e das suas atividades como órgão de monitoramento da execução das políticas públicas. Através da análise de depoimentos e de documentos oficiais foi possível demonstrar que: a) a atividade de monitoramento sobre a execução das políticas federais existe, b) que ela é desempenhada por um órgão – a SFC - criado recentemente e que é fruto de uma ampla reforma do sistema de controle interno do Executivo federal, e c) que essa atividade representa um recurso de poder do governo federal para controlar a direção da burocracia federal e a distribuição de poder na coalizão de governo. |
| 2016 | Rede de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): uma análise da produção científica a partir dos textos para discussão (TD) | O presente trabalho acadêmico partindo da análise, da constituição, da dinâmica e do funcionamento da comunicação cientifica ressalta uma importante ferramenta estratégica para países como o Brasil. Em seu desenvolvimento, fruto de estudo e análise, pode contribuir nos deslocamento da chamada zona periférica da ciência, onde se situa nosso país atualmente, para a zona central da ciência. Este trabalho analisa a produção do Ipea com base na série periódica “Textos para Discussão” (TD). |
| Dec-2014 | Agricultura familiar e os danos ambientais em assentamentos rurais da reforma agrária no estado de Mato Grosso | O tema principal da dissertação foi o exame das causas e consequências jurídicas dos danos ambientais em assentamentos rurais no Estado de Mato Grosso. A pesquisa foi estruturada para apresentar a questão a partir das três esferas de enfrentamento do problema: a do ordenamento fundiário, a do exame das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar e a das ações de repressão administrativa às infrações ambientais. Foram apresentadas, ainda, as consequências e os efeitos jurídicos da imputação administrativa nos níveis fundiário e ambiental. |
| 22-Mar-2021 | O acesso à informação em universidades públicas no Brasil: transparência e eficiência em uma sociedade da informação, após a implementação da Lei n. 12.527/2011 [Tese] | Esta tese de doutorado trata do acesso à informação em Universidades Públicas com o intuito de pesquisar o quanto essas instituições de ensino estão cumprindo as determinações da Lei Federal nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação – intitulada como LAI – que permite, dentre outros aspectos, a maior transparência, publicidade e eficiência na gestão pública, como determina o artigo 37 da Constituição Federal de 1988. |
| 1-Sep-2022 | Responsabilização Administrativa de Pessoas Jurídicas: Uma abordagem sobre a competência para sua apuração em casos cujos ilícitos praticados envolvam recursos transferidos aos demais entes pela União | Trabalho Científico apresentado à Universidade federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista. |
| 2009 | A educação continuada e os servidores da Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados | A cada dia os trabalhadores se veem pressionados a assumirem uma postura voltada para autodesenvolvimento e para a aprendizagem contínua tentando atender às exigências crescentes das organizações. Estas, por sua vez, para enfrentar a concorrência crescente no mercado e para prestar os melhores serviços aos seus clientes, no caso das particulares, e aos cidadãos, no caso das instituições públicas, se empenham em gerir da melhor forma possível os seus recursos humanos. Descobriu-se, finalmente, que o melhor a fazer é investir no aperfeiçoamento do capital intangível, ou seja, no desenvolvimento das competências dos funcionários. Por isso, as organizações deixaram de lado os tradicionais meios de gestão de pessoas e passaram a utilizar o modelo de gestão por competência. Dentro deste contexto, a Câmara dos Deputados iniciou o seu planejamento estratégico. Uma das primeiras unidades a aderir a esse processo foi a Secretaria de Controle Interno (SECIN). Um de seus objetivos estratégicos é “garantir competências técnicas na área de controle”. Para isso foi feito o mapeamento de competência dos seus servidores. Feito o diagnóstico das lacunas existentes entre as competências já existentes e as necessárias, é preciso diminuir esta discrepância. Por isso o objetivo deste trabalho é propor a construção de uma trilha de aprendizagem a ser percorrida pelos servidores da Secretaria. Para tanto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo com o objetivo de levantar os dados que pudessem indicar quais seriam as melhores formas e os possíveis conteúdos a serem incluídos na citada trilha. |
| Feb-2017 | Geração de Regras de Identificação de Produtos em Descrições Textuais de Compras Apresentadas em Portais de Transparência Pública | Os portais de transparência pública vêm se constituindo em importantes canais de comunicação entre o governo e a sociedade. No entanto, nem sempre o formato das informações apresentadas nesses portais é o mais apropriado. Por exemplo, as descrições de compras em formato de texto dificultam a análise dessas compras, pois para se saber os produtos que estão sendo adquiridos é necessária uma leitura e interpretação de cada descrição de compra, o que é humanamente impossível, devido ao grande volume de dados apresentados. Dessa forma, o objetivo desse trabalho é fazer a identificação automática dos produtos que são especificados de forma textual nas descrições de compras. Logo, a questão de pesquisa dessa dissertação é: como identificar de forma automatizada os produtos a partir das especificações textuais que são usadas para caracterizá-los nas descrições dos gastos que são apresentados nos portais de transparência pública? Para isso, é proposto um processo de descoberta de conhecimento em dados textuais capaz de gerar regras que possibilitam a identificação de produtos a partir das descrições textuais de compras. A pesquisa foi realizada utilizando a metodologia CRISP-DM (Cross Industry Standard Proces for Data Mining) e sua avaliação foi dividida em duas partes: a primeira avalia as regras geradas, enquanto que a segunda verifica a qualidade dos resultados obtidos no processo de identificação de compras propriamente dito. Os estudos concluíram que o processo proposto apresentou resultados satisfatórios, porém ainda existem muitas outras possibilidades de melhorias que podem ser exploradas em trabalhos futuros. |