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| 20-Sep-2017 | A trajetória institucional do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal: a emergência e a evolução da Controladoria Geral da União. | O Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (SCI) tem base constitucional e alcança todos os órgãos e entidades federais, além da execução de recursos públicos da União pelos entes federativas ou por organizações privadas. Insere-se no contexto dos mecanismos de controle que têm por objetivo verificar a legitimidade dos atos administrativos e averiguar a legalidade e eficácia dos gastos do setor público. Mesmo com tal competência e abrangência, a função de controle interno realizada pelo Sistema de Controle Interno ainda não foi abordada de forma adequada pela doutrina jurídica mais difundida. Institucionalmente, o SCI é relativamente novo e já sofreu mudanças significativas. Seu órgão central, a Controladoria Geral da União (CGU), ganhou novas atribuições desde sua criação e foi objeto de reforma administrativa no ano de 2016. Pretendeu-se, então, identificar as mudanças institucionais ocorridas na CGU e analisar como elas afetaram o SCI. Será utilizado o "path dependent" para traçar a trajetória institucional da CGU, demonstrando os caminhos jurídicos trilhados, bem como identificando os impactos dessas mudanças para o SCI. |
| Dec-2020 | Dosimetria das Sanções Administrativas Disciplinares: Advertência e Suspensão | O presente artigo aborda sobre reflexões acerca do estudo referencial, apresentação de modelo de dosimetria e estudos de casos. |
| 1-Sep-2022 | O Papel das Denúncias para o Combate À Corrupção no Setor Público Brasileiro: uma revisão de literatura | Artigo científico apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para obtenção do título de Especialista. |
| 2017 | Accountability e internet numa perspectiva comparada: a atuação digital das controladorias públicas na América Latina [Dissertação] | Esta dissertação apresenta os resultados das análises comparativas sobre a atuação digital das controladorias públicas na América Latina. A pesquisa tem por objeto o exame dos websites e das páginas nas redes sociais Facebook, Twitter e Youtube das controladorias dos governos nacionais latino-americanos. |
| 23-Apr-2021 | Cooperação federativa para o fortalecimento do Controle Interno: aprendizagens a partir do Programa Pacto da CGU em Navegantes/SC [Dissertação] | O objetivo deste trabalho é identificar aprendizagens obtidas a partir da implementação do Programa Pacto, concebido pela Controladoria-Geral da União para o fortalecimento dos controles internos, como experiência da cooperação federativa entre os entes da administração pública federal, representada pela CGU, e municipal, pela prefeitura de Navegantes, em Santa Catarina. |
| 14-Nov-2013 | Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação] | O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil. |
| 2013 | Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia] | O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo responder se a vigência da Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à informação, contribuiu para o exercício efetivo do direito à informação, atuando no fomento ao controle social e no desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação. |
| 2012 | Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese] | O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública. |
| 16-Mar-2020 | VIRANDO A PÁGINA: Análise do Perfil das Recomendações de Compliance da Controladoria-Geral da União em Acordos de Leniência | A presente pesquisa objetiva explorar, como exemplo, o estudo de caso do acordo de leniência celebrado entre União e o grupo econômico Odebrecht S/A, analisando as recomendações emanadas pela CGU para seu programa de integridade e as diretrizes adotadas pela empresa em seu novo programa. A partir disso, explorar da literatura especializada conceitos e insights da ciência comportamental que se aplicam à indução de um comportamento íntegro nas organizações, visando trazer à tona essa nova perspectiva e ofertar de valor ao processo de mudança de cultura nos negócios com o Estado. |
| Nov-2022 | Programa Time Brasil como estratégia para o aperfeiçoamento da transparência, integridade pública e participação social em governos locais | O artigo versa sobre o combate à corrupção. Esse artigo se propõe, com base em uma revisão bibliográfica existente e por meio do método dedutivo de análise, a lançar luz sobre o debate conceitual da corrupção, bem como a justificar a necessidade de um aprimoramento da gestão pública, por meio da valorização da transparência, integridade e participação social, para um enfrentamento mais efetivo da corrupção em estados e municípios. |