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Nov-2022Os Elementos da Responsabilidade Objetiva Prevista na Lei AnticorrupçãoO artigo busca construir um modelo aplicável ao regime estabelecido pela Lei Anticorrupção.
2020A Importância do Detalhamento do Preços Unitários que Compõem a Planilha Orçamentária para o Combate ao Desvio de Recursos em Obras Públicas [Artigo]Este trabalho tem por finalidade evidenciar os problemas causados pela ausência da apresentação da composição de preços unitários pelo órgão contratante como anexo ao Edital de licitação no momento da contratação de obras de engenharia.
Nov-2020Controle Interno Para A Boa Governança Pública [Artigo]O presente artigo tem como objetivo explorar o papel da Controladoria-Geral da União, órgão que possui dentre suas atividades as de controle interno e de auditoria pública interna do Poder Executivo Federal brasileiro, enfatizando sua atuação em todos os aspectos que permeiam a Governança Pública.
22-Aug-2022Metodologia Para Classificação do Potencial de Risco de Orlas Fluviais no Estado do AmazonasMovimentação de terra recorrente nas margens dos rios caracterizado como fenômeno “Terras Caídas” tem provocado acidentes e prejuízos materiais à população ribeirinha em diversos municípios do Estado do Amazonas. Atualmente, o limitado entendimento geotécnico das ações geradoras da movimentação de terra em margens e as condições restritas de execução fazem do desenvolvimento de soluções geotécnicas nas orlas urbanas dos municípios do Amazonas um grande desafio. Este trabalho tem por objetivo propor metodologia para classificação quanto ao potencial de risco geotécnico das orlas fluviais no contexto urbano no estado Amazonas. O modelo considera aspectos de Periculosidade e Importância Estratégica fornecendo uma ferramenta adicional para subsidiar a tomada de decisões, permitindo focar a atenção naquelas que apresentarem situação mais crítica quanto ao risco geotécnico e ao dano ambiental através da classificação das 13 microrregiões do estado. Foram considerados critérios como isoetas médias anuais, geomorfologia dos rios, formação geológica, velocidade média, variação de cota média anual e utilização dos portos para definição dos parâmetros. E assim, de acordo com seu potencial de risco definido, as microrregiões devem se submeter a novas inspeções e a restrições técnicas de segurança com sua periodicidade definida em função da classificação atribuída.
1-Sep-2022Reflexos das Operações Especiais de Combate à Corrupção: uma análise dos seus resultados na atuação das empresas-alvo junto a órgãos públicos piauiensesArtigo Científico apresentado à Universidade Federal de Lavras como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Púbicos - Uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de especialista
1-Sep-2022A pandemia do COVID-19 e os fatores propiciadores da disseminação da corrupção nas aquisições destinadas ao combate do SARS-COV-2Trabalho apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para obtenção do título de especialista.
1-Sep-2022Elementos contituitivos na caracterização da vantagem indevida e do dano no contexto dos acordos de leniência da Lei AnticorrupçãoTrabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos – Uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de Especialista.
Nov-2022Da Distribuição do Ônus Probatório Subjetivo no Âmbito do Processo Administrativo Disciplinar e do Processo Administrativo de ResponsabilizaçãoO presente o artigo traz os normativos próprios ao Direito Administrativo, interpretando-os segundo a lógica subjacente à distribuição do ônus da prova no âmbito processual em geral.
2022Transparência nos Estados Democráticos: a estratégia do segredo nas políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA de 2013 a 2020A presente tese se propõe a analisar comparativamente a política de transparência do Brasil e dos EUA, a partir dos pedidos de acesso à informação apresentados ao Poder Executivo federal que foram submetidos às segundas instâncias recursais do Poder Judiciário federal, no período de 2013 até 2020, a fim de verificar a aplicação direta e indireta do sigilo e sua conformidade com as normas nacionais e internacionais de transparência. A tese foi produzida a partir do método de pesquisa comparado, avaliando-se as políticas públicas de transparência do Brasil e dos EUA a partir de diversos níveis e critérios.
2020Aplicação da Lei de Benford e Curva ABC na Seleção de Itens de Auditoria para Detecção de Indícios de Fraudes no Âmbito da Auditoria Interna Governamental: Operação Sangue Frio [Artigo]O presente trabalho buscou analisar a combinação entre a técnica da curva ABC e o modelo da Lei de Benford para selecionar amostras de fornecedores de bens e serviços para posterior aplicação de testes de auditoria com vistas a detectar fraudes ou impropriedades na execução financeira de contratos.