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14-Nov-2013Corrupção e Composição dos Gastos Governamentais: evidências nos municípios do Brasil a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União [Dissertação]O presente estudo buscou identificar evidências da relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios do Brasil.
2013Garantia do Direito à Informação no Brasil: Contribuições da Lei de Acesso à Informação [Monografia]O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo responder se a vigência da Lei n° 12.527, conhecida como Lei de Acesso à informação, contribuiu para o exercício efetivo do direito à informação, atuando no fomento ao controle social e no desenvolvimento de uma cultura de interesse no acesso à informação.
2012Análise da Política de Abastecimento de Água no Brasil Considerando a Influência Territorial e Político-Institucional [Tese]O presente trabalho tem como objetivo a análise da política pública a relação espacial e político-institucional fazendo uma comparação entre estados do Brasil levando em conta a influência que seus municípios exercem em relação às dimensões consideradas relevantes para a política pública.
Nov-2010Identificação de competências na CGU: uma proposta alinhada à estratégia de prevenção e combate à corrupçãoO presente estudo objetivou identificar as competências institucionais da Controladoria Geral da União – CGU e individuais dos Analistas de Finanças e Controle – AFC que executam ações de controle na Instituição. A identificação de competências institucionais baseou-se em entrevistas junto aos principais dirigentes dos órgãos que compõem a CGU e a identificação de competências individuais – que incluiu a descrição de desempenhos observáveis e o detalhamento de conhecimentos, habilidades e atitudes (CHA) – fez uso primeiramente da organização de um grupo focal. Posteriormente, a fim de dar maior representatividade aos resultados obtidos com o grupo, foram disponibilizados na internet formulários aos demais servidores, contendo itens para valoração de nível de importância. A taxa de retorno dos questionários ficou abaixo da amostra, o que, no entanto, não impactou a listagem de competências e CHA identificados pelo grupo focal.
16-Dec-2011O Direito de Saber: O Acesso à Informação Governamental no Brasil a partir da Constituição de 1988 até a Publicação da Lei n° 12.527, de 2011 [Dissertação]A Lei de Acesso à Informação Brasileira (Lei n. 12.527, de 2011) foi construída a partir dos parâmetros internacionalmente reconhecidos.
2021Política de Gestão de Custos no Setor Público: Uma análise da Implementação da Gestão de Custos como Instrumento de Governança a partir da Experiência de uma Instituição de EnsinoEste trabalho é uma pesquisa exploratória e descritiva, que, a partir da experiência de uma instituição federal de ensino superior, foi analisada como se dá a implementação da Gestão de Custos em uma entidade do setor público, os principais desafios para sua implementação e os fatores críticos de sucesso. A necessidade de uma gestão de custos bem definida e efetiva é de grande relevância para o setor público e no governo federal a política de custos é direcionada pela STN do Ministério da Economia e tem no SIC o seu principal instrumento. A entidade selecionada foi a Universidade Federal do Amazonas (Ufam) que vem passando por esse processo desde 2019 com a utilização do SICGESP como Infrasig para Gestão de Custos. Observou-se que o SICGESP é aderente ao SIC e à política de gestão de custos do governo federal.
2022Aversão à liderança? Explorando antecedentes e mecanismos da (in)disposição para liderar em servidores públicos no Brasil.A pesquisa se desenrolou nas seguintes fases: A primeira se deteve na escolha dos papers que seriam utilizados como referenciais teóricos para a pesquisa. Em seguida identificou-se a necessidade de utilizar a metodologia Grounded Theory em face da escassez teórico-empírica sobre o fenômeno da Aversão à Liderança. Em seguida deu-se início à investigação qualitativa por meio de entrevistas semiestruturadas. A última fase se dedicou à construção de uma categorização explicativa do fenômeno e de uma proposição relacional entre o que foi observado nas entrevistas e que estava descrito nas teorias dos papers escolhidos.
29-Nov-2021Regimes Jurídicos de Contratações PúblicasA monografia investiga os regimes jurídicos de contratação pública existentes no Brasil, a partir da perspectiva da evolução histórica da legislação, desde o período colonial até os dias atuais, com especial destaque para as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021 (novo Lei de Licitações e Contratos Administrativos). Além disso, a monografia também aborda o surgimento e a definição conceitual de licitação, sua natureza jurídica, bem como, o processo de contratação pública, suas etapas e diferenças em relação aos procedimentos legais de seleção de proposta.
2019A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia]O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico.
2009Múltiplas Chibatas? Institucionalização da Política de Controle da Gestão Pública Federal 1988-2008 [ Dissertação]A política de controle da gestão pública federal brasileira sofreu diversas alterações ao longo dos tempos, principalmente após a redemocratização do país.