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2009A avaliação dos controles internos no âmbito das auditorias de natureza operacionais, realizadas pelo Tribunal de Contas da União, destacando a abordagem dos componentes do COSOO trabalho consiste em avaliar como a Secretaria de Fiscalização e Avaliação de Programas de Governo – Seprog estudou, apropriou e aplicou a estrutura conceitual de Controles Internos proposta pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Comission – Coso em suas auditorias de avaliação de programa. O documento técnico desenvolvido pela Seprog para avaliar controles internos sob a ótica do Coso, ―Roteiro de Verificação dos Controles Internos em Avaliação de Programas de Governos – Metodologia Coso‖, foi uma adaptação do roteiro Internal Control Management and Evoluation Tool (Ferramenta de Gerenciamento e Avaliação dos Controles Internos) do Government Accountability Office – GAO, à realidade de avaliação de programa de governo brasileiro
2018Universidade de Oxford publica artigo sobre fiscalização da CGU nos municípios [Notícia]Universidade de Oxford publica artigo sobre fiscalização da CGU nos municípios. O texto foi escrito por Sérgio Seabra, assessor de controle interno do Ministério da Integração. Seabra analisou como a atuação da CGU foi capaz de reduzir a corrupção nos municípios e, ao mesmo tempo, protegê-los contra influências políticas.
2020Redes heterogêneas para classificação de produtos em notas fiscais eletrônicas de compras públicas [TCC]O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é representar as informações encontradas em documentos fiscais (NFe) em redes heterogêneas.
Aug-2008Sem ódio e sem favor: formação de juízos técnicos na Secretaria Federal de Controle InternoDiscute-se a seguinte questão: quais os sentidos das ações administrativas que compõem a auditoria governamental executada pela Secretaria Federal de Controle Interno (integrante da Controladoria-Geral da União, órgão do Poder Executivo federal brasileiro)? Como embasamento conceitual e contextual, são apresentados: elementos de natureza teórica e conceitual sobre a burocracia moderna, com destaque para a obra de Max Weber; conceitos ligados a auditoria governamental; informações relevantes sobre a história dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal; descrição do funcionamento do trabalho auditorial no âmbito da secretaria em exame; e percepções dos servidores públicos sobre a interferência dos superiores hierárquicos na realização das tarefas e na formação de juízos técnicos. Como resultado, também baseado em entrevistas semi-estruturadas realizadas com os servidores e dirigentes, conclui-se que os prováveis sentidos (na acepção weberiana) dos processos e comportamentos examinados são: tradições provenientes da área de auditoria contábil e da atividade judicante; crença, de fundamento ético, em que o papel do trabalho dos servidores é a busca da verdade; consciência ou semiconsciência da relevância dos comportamentos para a construção de um privilegiamento positivo de natureza estamental para os servidores.
2019Dez anos de Fundeb: Análise da Evolução dos Gastos e do Principais Resultados na Rede Pública Estadual de Educação [Tese]O devido trabalho acadêmico tem como objetivo analisar as repercussões causadas pelos mecanismos do Fundeb na rede estadual de educação básica de Alagoas, no período de 2007 a 2016, dez primeiros anos de vigência do Fundo.
2020Melhorias na modelagem multicritério de alocação de recursos: Ferramentas de estruturação e negociação aplicadas na tomada de decisão em auditoriaO presente trabalho acadêmico tem como objetivo desenvolver ferramentas multicritério para apoiar as organizações de auditoria na afetação de recursos em seus projetos de auditoria, bem como apoiar na ações da CGU.
2009Ferramentas computacionais aplicadas aos trabalhos de auditoria internaCom o objetivo de subsidiar as discussões do grupo de trabalho responsável pelo desenvolvimento do projeto de informatização das auditorias na Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados, este estudo pretende discutir a funcionalidade dos softwares específicos de auditoria e as técnicas de auditoria a eles associados, bem como capturar a essência de sua aplicação em órgãos de controle interno da administração pública federal. Primeiramente, com fulcro em pesquisas bibliográficas, chegou-se ao entendimento de como são aplicadas essas ferramentas e quais são suas vantagens competitivas em relação aos procedimentos tradicionais de auditoria. Posteriormente, por meio de pesquisa com abordagem qualitativa, buscou-se corroborar os estudos e conclusões acadêmicas com as melhores práticas desenvolvidas por outros órgãos de controle interno. Dessa forma, foi possível obter um quadro claro sobre a aplicabilidade de ferramentas computacionais aos trabalhos executados por órgãos de controle interno da administração pública federal.
2009Acompanhamento da execução de programas de governo: análise da metodologia de planejamento utilizada pela Secretaria Federal de Controle. Exemplificação do uso de técnicas para o acompanhamento do Programa Gestão do Patrimônio Imobiliário da UniãoO presente trabalho tem por objetivo apresentar sugestões para o planejamento do acompanhamento da execução de programas de governo realizado pela Secretaria Federal de Controle (SFC), em razão da metodologia utilizada por esta instituição apresentar oportunidade de melhoria. O trabalho apresenta os conceitos relacionados à avaliação e execução de programas de governo e as técnicas utilizadas para este fim. Também, analisa a metodologia de planejamento, com foco na elaboração da documentação básica, utilizada pela Secretaria Federal de Controle (SFC). A utilização do modelo lógico do programa é de suma importância para a SFC, tendo em vista suas atribuições de avaliar o cumprimento das metas do PPA, a execução dos programas de governo e os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. A técnica de mapeamento da ação consiste na representação gráfica do processo, evidenciando a sequência de subprocessos, atividades, bem como os atores envolvidos, os pontos de tomada de decisão, o tempo de execução e a elaboração de informações e documentos (produtos), permitindo uma visão integrada e encadeada da ação. O mapa de produtos permite visualizar o encadeamento dos produtos intermediários até o atingimento do resultado esperado: meta física da ação. Também, a partir dos produtos intermediários essenciais ao alcance da meta estabelecida no PPA, pode-se estabelecer medições de desempenho e/ou indicadores de desempenho, possibilitando dessa forma, medir o esforço gerencial da Unidade.
2006Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Dissertação]O estudo propõe fazer uma análise do plano amostral adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações dos municípios, buscando fazer um paralelo entre as informações levantadas nessas fiscalizações e o monitoramento de um programa de governo, uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o Programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões.
2021A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileirosEsta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão.