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| 2017 | As Variáveis Regulatórias nas Concessões Rodoviárias Federais e o Nível de Satisfação dos Usuários: existe uma relação entre os dois? | A concessão de rodovias foi a solução encontrada pelo Governo Federal para a crise de investimento em infraestrutura rodoviária no Brasil, agravada pela elevada participação do modal rodoviário no total de cargas e passageiros transportados no Brasil, que não encontra precedente em nenhum país de porte semelhante. No entanto, o modelo de concessão adotado pelo Governo Federal não é estático, tendo sofrido diversas modificações ao longo do tempo. As alterações regulatórias foram implantadas pela agência reguladora buscando equacionar situações que foram encontradas desde as primeiras concessões realizadas. E como os usuários destas rodovias federais concedidas foram afetados por estas modificações regulatórias? Existe uma relação entre as variáveis regulatórias e o nível de satisfação dos usuários com a rodovia? Como outras pessoas envolvidas nas concessões, seja trabalhando nas concessionárias ou na agência reguladora, enxergam estas modificações? Esta dissertação analisa as características regulatórias das concessões rodoviárias federais, identificando as variáveis regulatórias mais relevantes e suas variações ocorridas ao longo do tempo e analisando se existe alguma relação entre estas variáveis e o nível de satisfação dos usuários. Ao final, conclui-se que algumas das variáveis identificadas têm relação mais direta com o nível de satisfação dos usuários, notadamente aquelas que impactam diretamente no valor da tarifa de pedágio. Outras impactam os usuários somente indiretamente e a longo prazo. Em ambos os casos a variação nem sempre é positiva para o usuário. |
| 2017 | Transformações Estruturais e Institucionais da Gestão do HULW/UFPB com o Advento da EBSERH | Esta dissertação se propõe a compreender as mudanças estruturais e institucionais ocorridas na gestão do Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW), vinculado à Universidade Federal da Paraíba (UFPB), com a adesão da universidade à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A pesquisa realizada foi qualitativa e foi classificada como estudo de caso, tendo como sujeitos da pesquisa os gestores do HULW, a reitora da UFPB e o representante do sindicato dos servidores da UFPB. Os dados foram analisados e interpretados por meio de análise de conteúdo com a utilização de análise temática. No plano institucional, a mudança resultou na presença de uma organização com um novo formato jurídico na gestão do HULW, o de empresa pública, caracterizada por maior flexibilidade de gestão e sob a vigência de outros dispositivos normativos. No que se refere às mudanças estruturais ocorridas com a transição da gestão do HULW para a EBSERH verificou-se que a EBSERH dispõe de mecanismos e ferramentas mais modernas de gestão, com a implementação do planejamento estratégico e estrutura menos hierarquizada. Quanto ao desempenho, ainda não foi possível avaliar se houve ou não melhora, mesmo com as mudanças institucionais ocorridas, provenientes de alterações ou inovações normativas, tais como a Lei nº 12.550/2011, que criou a EBSERH. Por fim, em relação aos desafios organizacionais do HULW depois da transição, são apontadas as necessidades de melhoria da qualidade no atendimento, da superação da rigidez na gestão e melhor utilização dos recursos. |
| Aug-2008 | Sem ódio e sem favor: formação de juízos técnicos na Secretaria Federal de Controle Interno | Discute-se a seguinte questão: quais os sentidos das ações administrativas que compõem a auditoria governamental executada pela Secretaria Federal de Controle Interno (integrante da Controladoria-Geral da União, órgão do Poder Executivo federal brasileiro)? Como embasamento conceitual e contextual, são apresentados: elementos de natureza teórica e conceitual sobre a burocracia moderna, com destaque para a obra de Max Weber; conceitos ligados a auditoria governamental; informações relevantes sobre a história dos órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo federal; descrição do funcionamento do trabalho auditorial no âmbito da secretaria em exame; e percepções dos servidores públicos sobre a interferência dos superiores hierárquicos na realização das tarefas e na formação de juízos técnicos. Como resultado, também baseado em entrevistas semi-estruturadas realizadas com os servidores e dirigentes, conclui-se que os prováveis sentidos (na acepção weberiana) dos processos e comportamentos examinados são: tradições provenientes da área de auditoria contábil e da atividade judicante; crença, de fundamento ético, em que o papel do trabalho dos servidores é a busca da verdade; consciência ou semiconsciência da relevância dos comportamentos para a construção de um privilegiamento positivo de natureza estamental para os servidores. |
| 2006 | Subsídios metodológicos para aprimoramento dos instrumentos de monitoramento e avaliação do Programa Bolsa Família [Dissertação] | O estudo propõe fazer uma análise do plano amostral adotado pela Controladoria-Geral da União (CGU) nas fiscalizações dos municípios, buscando fazer um paralelo entre as informações levantadas nessas fiscalizações e o monitoramento de um programa de governo, uma alternativa ao método de amostragem adotado no programa de sorteio público de municípios utilizado pela Controladoria Geral da União. Como são inúmeros os programas de governo objeto de fiscalizações, optou-se por propor a aplicação do método a um desses programas, cuja aplicação de recursos é pulverizada em nível nacional, que é o Programa Bolsa Família. O trabalho aborda a adoção do método de amostragem mais adequado ao contexto da aplicação, pois, para avaliar bem uma política pública é fundamental adotar técnicas e conceitos apropriados, buscando a obtenção de resultados confiáveis, imprescindível para a correta tomada de decisões. |
| 2021 | A influência da transparência pública no controle de irregularidades dos atos de gestão dos recursos federais transferidos aos municípios brasileiros | Esta pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre a transparência pública dos municípios brasileiros e o quantitativo de irregularidades dos atos de gestão dos recursos públicos transferidos pela União. Ademais, investigando-se também a influência de outros fatores relacionados, especificamente, aspectos socioeconômicos e da condição financeira desses municípios. Como indicador de irregularidades adotaram-se os relatórios das auditoria realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), ao passo que para a mensuração da transparência pública foram utilizadas as notas obtidas pelos municípios no Ranking Nacional de Transparência, com parâmetros estabelecidos em dispositivos legais como Lei Complementar 101 (2000), Lei Complementar 131 (2009) e da Lei de Acesso à Informação nº 12.527 (2011) que visam implementar a transparência das contas públicas. Para tanto, o estudo adota como plataforma teórica a teoria da agência, teoria da escolha pública e da accountability, relacionando seus conceitos com o dever de prestar contas (auditoria pública) e com a transparência pública. A amostra foi composta por 167 relatórios de auditoria da CGU, selecionados aleatoriamente, publicados entre 2014 e 2016. Realizaram-se análises estatísticas descritivas, análise de correlação e regressão linear múltipla pelo método dos mínimos quadrados ordinários (MQO). Os resultados obtidos não permitem aferir associação estatisticamente significante entre os índices de transparência pública dos municípios e as irregularidades praticadas pelos prefeitos. Quanto à influência de fatores socioeconômicos e da condição financeira dos municípios, identificou-se a associação estatisticamente significativa da escolaridade da população e da receita per capita sobre o quantitativo de irregularidades constatadas na gestão. |
| 2016 | Rede de Pesquisa no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA): uma análise da produção científica a partir dos textos para discussão (TD) | O presente trabalho acadêmico partindo da análise, da constituição, da dinâmica e do funcionamento da comunicação cientifica ressalta uma importante ferramenta estratégica para países como o Brasil. Em seu desenvolvimento, fruto de estudo e análise, pode contribuir nos deslocamento da chamada zona periférica da ciência, onde se situa nosso país atualmente, para a zona central da ciência. Este trabalho analisa a produção do Ipea com base na série periódica “Textos para Discussão” (TD). |
| 2016 | Modelo de Avaliação das Agências Reguladoras Municipais de Serviços de Saneamento Básico | Estudo da regulação dos serviços de saneamento básico nos municípios brasileiros, com o objetivo de propor modelo de avaliação de agências reguladoras municipais de saneamento básico. Inicialmente, foi identificada a atuação das agências reguladoras, por meio do mapeamento das agências existentes. Posteriormente, foi selecionada amostra de municípios, que implantaram agências reguladoras, sendo feita pesquisa para identificar as características e atuação dessas agências. |