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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2020 | Modelagem de equações estruturais aplicada ao Teletrabalho na CGU [Dissertação] | O interesse acadêmico no tema teletrabalho vem crescendo na última década. Com a pandemia da Covid-19 e sua adoção em massa por trabalhadores em todo o mundo, espera-se que a tendência se acentue. No contexto do setor público brasileiro, a execução de tarefas remotamente, usando tecnologias da informação e comunicação (TIC´s), ocorre há mais de uma década na Administração Federal. Cada entidade ou órgão vem adotando modelo de teletrabalho mais adequado à sua realidade. |
| 2021 | Regime Jurídico Disciplinar: contributos da teoria geral e do direito comparado ao modelo brasileiro [Dissertação] | A presente dissertação busca levantar contribuições para a reformulação do regime jurídico disciplinar contido na Lei Brasileira 8.112/90. |
| Nov-2022 | Potencial de Incidência da Consensualidade no Processo Disciplinar | Este trabalho tem por objetivo analisar o instituto do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) dentro do sistema disciplinar da Administração Pública Federal. |
| 29-May-2020 | Contribuição da Controladoria-Geral da União (CGU) na Avaliação do Programa SAMU no Brasil | O presente estudo analisa as contribuições da Controladoria-Geral da União (CGU) na avaliação das políticas públicas de saúde, especificamente no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU). |
| 2020 | Análise da Tomada de Decisão Prévia à Assinatura do Acordo de Leniência: Quanto ao Aspecto da Sobrevivência da Empresa. Caso Odebrecht S/A [Artigo] | O presente Artigo teve como objetivo analisar uma parte da teoria sobre as decisões que governos tomaram em entidades empresariais privadas, e os motivos que os detentores do poder de decisão tiveram para proceder dessa maneira. |
| 1-Sep-2022 | Cooperação interinstitucional para o combate à corrupção: O papel dos acordos de cooperação técnica no âmbito das unidades regionais da Controladoria-Geral da União (CGU) | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Detecção e Repressão a Desvios de Recursos Públicos, para a obtenção do título de Especialista. |
| 1-Sep-2022 | Operações especiais e reeleição: um estudo sobre os minicípios investigados pela CGU | Monografia apresentada à Universidade Federal de Lavras, como parte das exigências do Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Prevenção e Combate a Desvios de Recursos Públicos: uma abordagem prática sobre os mecanismos de controle, detecção e punição, para obtenção do título de Especialista. |
| 28-Nov-2022 | Implantação da Contabilidade regulatória pelas Companhias Docas Federais: métodos de custeio dos serviços portuários | Tendo em vista a relevância do setor portuário para a economia brasileira e ações adotadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários relacionadas à gestão tarifária e de custos das Autoridades Portuárias, este trabalho tem como tema a implantação da contabilidade regulatória pelos portos organizados e os métodos adotados para o custeio dos serviços portuários. A partir do estudo das normas da Agência Reguladora sobre o assunto e considerando os principais conceitos dos métodos de custeio previstos para utilização pelas empresas do setor, efetuou-se uma amostra de portos organizados, para compreensão do processo de gestão tarifária das empresas, verificando se as tarifas portuárias adotadas têm embasamento no custo dos serviços prestados. A pesquisa indicou a necessidade de melhorias na qualidade das informações relacionadas aos custos portuários. As ações adotadas pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários por meio da contabilidade regulatória são positivas, pois visam a padronização da estrutura tarifária do setor e o estabelecimento de metodologias para apuração dos custos. Todavia, esse processo ainda se encontra em implantação pelas empresas analisadas, que estão se utilizando de critérios simplificados e arbitrários para alocação de custos. |
| Nov-2022 | Cadeia de Custódia de Provas Digitais nos Processos do Direito Administrativo Sancionador com a Adoção da Tecnologia Blockchain | O artigo versa sobre o tema cadeia de custódia de provas digitais nos processos do Direito Administrativo Sancionador. A prova digital é o meio de demonstrar um fato ocorrido em meio digital, ou que tem no meio digital um instrumento de demonstração de determinado fato de seu conteúdo |
| Nov-2022 | Reflexões Sobre a Vedação ao Bis in Idem e a Sobreposição de Sanções da Lei de Improbidade Administrativa e da Lei Anticorrupção: Impacto das Alterações Introduzidas pela Lei n. 14.230/2021 na Punição de Pessoas Jurídicas | O artigo tem por objetivo examinar a viabilidade de imposição simultânea de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa e na Lei Anticorrupção, a uma pessoa jurídica, diante de um mesmo ilícito praticado. |