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| Issue Date | Title | ???itemlist.dc.description.abstract??? |
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| 2009 | Mapeamento das convergências entre a metodologia utilizada pela SFC/CGU na identificação de pontos críticos nos programas governamentais com a estrutura conceitual proposta pelo COSO | Esta monografia é um estudo de caso exploratório e descritivo, que possui como tema a atuação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União – SFC/CGU no gerenciamento de risco, ou seja, na avaliação dos programas orçamentários fiscalizados por determinação constitucional em comparação com a estrutura de avaliação de controles internos e de gestão de riscos corporativos propostos, internacionalmente, pelo Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission - COSO. O trabalho foi realizado por meio da análise de documentos oficiais e de entrevistas com servidores da SFC responsáveis pela execução das normas editadas no Manual de Metodologia de Planejamento para o Acompanhamento da Execução de Programas de Governo. A realização da pesquisa demonstrou que existem convergências conceituais entre a metodologia de avaliação de execução de programas de governo praticada pela SFC e a estrutura (framework) proposta pelo COSO em alguns componentes, mas tratam-se de abordagens distintas, o que justifica que a convergência resultante deste estudo não seja total. Mediante a conclusão do estudo de caso, registra-se a necessidade de ampliar e aprimorar a abordagem do manual em comento, com uma visão sistêmica e cíclica da metodologia de acompanhamento da execução das ações de governo da SFC. |
| 10-Feb-2021 | O Programa de Integridade Aplicado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Realização da Responsabilidade Social Empresarial | Dissertação apresentada ao programa de Pós-Graduação em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina-UEL como requisito parcial para a obtenção do título de mestre. |
| 28-Sep-2017 | A responsabilização de pessoas jurídicas por atos de corrupção: análise da (in)efetivadade da Lei Anticorrupção (Lei n. 12.846/2013) | O foco da pesquisa é estudar a aplicação da Lei Anticorrupção e seus reflexos nos principais atores envolvidos, pessoas jurídicas e Administração Pública, em decorrência dos resultados materializados na condução de Processos Administrativos de Responsabilização (PAR). Objetiva-se identificar uma amostra do universo de processos administrativos de responsabilização instaurados no período compreendido entre 29/01/2014 a 28/02/2017 com base na Lei Anticorrupção, utilizando-se de metodologia de estudo de campo, de caráter exploratório, mediante análise de pesquisa bibliográfica e documental. |
| Nov-2022 | A Moralidade Administrativa Efetivada Pelo Impedimento de Designação de Agentes Públicos em Situação de Inelegibilidade | O artigo ressalta a função do instituto da vedação de retorno ao serviço público do servidor punido com demissão, apontando uma alternativa para sanar a lacuna gerada pela decisão de inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 137, da Lei n° 8.112/90, o que poderá ser realizado por meio de reforma nos termos constitucionais, conforme a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2012, assim como já realizado por outros entes da Federação, promovendo uma ampliação da vedação de retorno e geração de efeitos das decisõespara além do órgão responsável pela aplicação da sanção expulsiva. |
| Nov-2022 | Termo de Ajustamento de Conduta em Processo Administrativo Disciplinar: Há espaço para a ampliação de solução negociada no âmbito da Administração Pública Federal? | O presente artigo envolve termos de ajustamento de condutas em processos disciplinares na seara administrativa federal, com aspectos ligados ao capital intelectual humano das organizações, à solução negociada de conflitos (consensual) e a casos de sanção disciplinar diante de infrações com menor reprovabilidade. |
| Nov-2022 | A Inserção da Lei Anticorrupção (LAC), Lei n 12.846/2013, na Legislação Antilavagem de Dinheiro Brasileira | Este artigo visa abordar a inserção da Lei anticorrupção no Brasil. |
| 2013 | Da Desconsideração da Personalidade Jurídica na Sede Administrativa [Monografia] | O presente trabalho tem como objetivo compreender o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, identificando seus pressupostos no âmbito civil e consumerista e, por conseguinte, tentar aplicar tais raciocínios no âmbito administrativo, de maneira a se evitar fraudes em licitações e contratos administrativos. |
| Aug-2022 | Avaliação da Deformação em Estacas de Fundações Profundas por Meio do Ensaio de Prova de Carga Estática na Cidade de Manaus | As estacas tipo escava tem sido, no Brasil, executadas com diâmetros estipulados pela NBR-61222 de Ø410mm, (ABNT, 2010). Em Manaus-AM devido as condições de solo tropical é necessário, em alguns casos, a utilização de estacas com diâmetros maiores ou menores para ajustar as condições necessárias. Dessa forma, este trabalho tem como objetivo mostrar os resultados obtidos nos ensaios de prova de carga para dois tipos de estacada escavada com dois diametros diferentes, Ø400 e Ø500mm, em um mesmo canteiro de obras. Os resultados obtidos, mostram que as mesmas apresentaram resultados satisfatorios para carga de 106Tf e 140Tf necessárias ao projeto. |
| 2013 | Transparência Pública e Acesso à Informação nas Prefeituras Municipais do Piauí [Monografia] | O presente trabalho tem como objetivo geral elaborar um diagnóstico do atendimento dos requisitos de transparência pública estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei de Acesso à Informação pelos municípios piauienses. |
| 2017 | A Importância da Estruturação do Controle Interno do Poder Executivo como Instrumento de Accountability da Administração Pública Federal | O objetivo deste trabalho de conclusão final é avaliar a necessidade da integração entre as quatro macro funções (auditoria, ouvidoria, correição e prevenção) executadas no Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União e sua ressonância no sistema de controle interno, com o intuito de conferir o atendimento das premissas de accountability na gestão pública brasileira. O aporte teórico encontra-se fundamentado nas funções de controle da administração pública, atribuições de controladoria pública, com a execução de suas macro funções e a discussão do fortalecimento do controle interno e atingimento da accountability. A concepção deste estudo de caso utilizou o método científico de investigação descritiva e exploratória, com análise documental e levantamento de estudos. Como resultado, identificou-se a necessidade de estrutura normativa por meio da inclusão das atividades e instituições na Constituição Federal para respaldar as atividades executadas pelo controle interno que permitam a efetividade na sua atuação. |