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| 2017 | A Transparência como Ferramenta de Controle Social | O presente artigo aborda como a transparência pode ser ferramenta de controle social da administração pública brasileira. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica que apresenta o avanço da legislação que contribui para a difusão da prática da publicidade de informações de interesse comum. Explana sobre vigilância social e sua intrínseca relação com a transparência. Para asseverar a importância e a necessidade da realização de monitoramento pelos cidadãos, são expostos três casos reais de ampla repercussão. Os casos refletem como o acesso a informações da administração permite uma maior participação na gestão das políticas públicas e na aplicação de recursos, como assegurado pela Constituição Federal. |
| 2009 | A inter-relação dos trabalhos realizados pela Secretaria de Controle Interno da Câmara dos Deputados com os componentes da metodologia utilizada pelo Committee of Sponsoring Organization (COSO) | A globalização e a padronização internacional de técnicas de auditoria, as recomendações do Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission (COSO) sobre controles internos, bem como seu cumprimento e sua observância, são praticados e entendidos como modelo e referência no Brasil e na maioria dos países do mundo. O COSO, organização sem fins lucrativos, foca a melhoria dos relatórios financeiros, principalmente pela aplicação da ética e pela garantia da efetividade na aplicação e no cumprimento dos controles internos. Existe consenso de que o gerenciamento de riscos corporativos existe para que toda organização possa gerar valor aos interessados. Todas as instituições deparam com incertezas; o desafio de seus administradores é definir até que ponto aceitá-las e como elas podem prejudicar o intento de conferir valor às interessadas. Incertezas se relacionam a riscos e oportunidades, podendo destruir ou agregar valor. Assim, o gerenciamento de riscos corporativos possibilita a administradores tratar eficazmente incertezas, riscos e oportunidades a elas associadas, para melhorar a capacidade de gerar valor. Este aumenta quando a organização delimita estratégias e metas para atingir o equilíbrio entre previsão de crescimento e riscos a ela associados e explorar seus recursos com eficácia e eficiência na busca dos objetivos da entidade. No Setor Público, especificamente o brasileiro, é ainda mais necessário o controle de processos e atuação dos entes públicos, a fim de garantir deveres constitucionais e bem gerir recursos públicos. Nesse contexto, vários órgãos públicos têm adotado novas formas de controle interno, dentre eles a Secretaria de Controle Interno (Secin) da Câmara dos Deputados. A Secin vem passando por profundo processo de mudanças, com alterações tanto no instrumental e na metodologia, quanto na própria função diante da Câmara. As transformações, em sua essência, se coadunam com o modelo de trabalho do COSO. Para atuar segundo esse novo modelo, é importante que os auditores internos da Secin conheçam os princípios propostos pelo Comitê. Este trabalho intenta oferecer essa visão, isto é, como a Secin tem atuado em conformidade com sua missão e com o instrumental fornecido pelo COSO. Espera-se seja este estudo útil para a execução dos trabalhos de auditoria da Secretaria de Controle Interno. |
| 2011 | O controle primário da gestão pública | O presente artigo visa à sistematização do papel do gestor de recursos públicos em relação ao controle da gestão, diferenciando a sua atuação da atuação do Controle Interno e Externo, confrontando essas situações com o ordenamento jurídico pátrio e ressaltando visões e peculiaridades no desempenho do aqui chamado Controle Primário. Essa discussão, frente a crescente complexidade das funções estatais e o robustecimento dos órgãos de Controle Interno no âmbito dos entes federados, permite fazer luz sobre as questões que envolvem a atuação das entidades públicas da Administração Direta e Indireta no escopo do controle dos recursos públicos, detalhando amiúde questões próprias da realidade da gestão pública nacional, buscando fortalecer a gestão eficaz e eficiente, para a prestação de um serviço público de qualidade para o Estado. |
| 2009 | A (in) aderência dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal à finalidade constitucional de avaliar a execução dos programas de governo | O Sistema Federal de Controle Interno do Poder Executivo é formado por seu Órgão Central, a Controladoria-Geral da União, e três órgãos setoriais, denominados Secretarias Federais de Controle Interno, instalados na Casa Civil, no Ministério da Defesa e no Ministério das Relações Exteriores. O presente trabalho, orientando-se principalmente pela legislação que dispõe sobre o assunto, inclusive pelo regimento interno de cada órgão setorial, descreve sua estrutura e competências, demonstrando o foco dos trabalhos realizados, com base na verificação dos relatórios elaborados. Com esse estudo, será possível identificar se os órgãos setoriais estão ou não aderentes à finalidade do sistema de controle prevista no inciso I do art. 74 da Constituição Federal, no que se refere à avaliação da execução dos programas de governo, nos moldes preconizados pela Controladoria-Geral da União. |
| 2017 | Contributions to evaluate technical and economic benefits of distributed generation for low-income citizens | A versão original desta tese acadêmica, em inglês, anexa, desenvolvida por Eduardo Baffi para a titulação de Mestre na Escola Tècnica Superior d’Enginyeria Industrial de Barcelonaela, aborda e propõe alternativas sobre a geração de energia para os consumidores e contra-ponta que, próximo a esses consumidores, caracteriza ao que se entende por Geração Distribuída (DG), onde o uso de recursos renováveis para fornecer energia próxima aos usuários finais mudou as perspectivas para o futuro sistema de energia. O autor questiona o modelo tradicional de geração central, longe da maioria dos consumidores, justificando que não é vista como a única solução para geração de energia em grande escala. Esse fato, conforme é aprofundado neste trabalho acadêmico, pode afetar positivamente os cidadãos e criar melhorias para a sociedade, especialmente para aqueles que pertencem a classes sociais com baixos rendimentos. |
| 2019 | A Legalidade, a Relevância e as Implicações do uso de Dados dos Relatórios de Inteligência Financeira Emitidos Pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras nas Investigações Preliminares Conduzidas pela Controladoria-Geral da União [Monografia] | O presente trabalho aborda o uso de dados de inteligência financeira em investigações em um contexto específico. |
| Aug-2019 | Estabilização Física de Solos Tropicais para Base de Pavimento de Baixo Custo na Região Metropolitana de Manaus-AM | O referido trabalho acadêmico foi realizado em laboratório, e sua contribuição enfatiza o propósito de avaliar a estabilização física de solos tropicais, os conhecidos concrecionários locais, extraídos de um trecho de 200 metros sem revestimento asfáltico utilizando-se de emulsão asfáltica do tipo RL-1C. O estudo não refutou da análise geoquímica e geotécnica, e na sua abordagem avaliou-se teores de misturas betuminosas numa escala de 4% a 6%, recomendadas, optando-se pelo menor teor em virtude de reduzido consumo de material emulsificante. Este estudo resultou alternativa construtiva para pavimentação econômica e sustentável. |
| 2009 | Auditoria de TI na CGU: proposta de modelo de implementação de Auditoria de Tecnologia da Informação no âmbito da Controladoria-Geral da União | Diante dos altos investimentos em Tecnologia da Informação (TI) no contexto da Administração Pública e da importância da utilização eficiente e eficaz da Tecnologia da Informação para auxiliar no alcance dos objetivos das instituições públicas, é crescente a necessidade de Auditorias de TI. Por isso, esse trabalho tem como finalidade primária apresentar uma proposta para a implantação formal de um modelo de Auditoria de TI no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU), especificamente, dentro da Secretaria Federal de Controle (SFC). Antes disso, a fim de se identificar as fragilidades de Auditoria de TI dentro da SFC, é apresentado um diagnóstico realizado por meio de entrevistas e aplicação de questionários junto aos Coordenadores-Gerais e aos servidores de TI das áreas finalísticas. Tal diagnóstico detectou fragilidades no âmbito da SFC no que diz respeito a esse tipo de auditoria, tais como: subaproveitamento dos servidores de TI nas ações de controle de TI; baixo nível de maturidade do processo de Auditoria de TI dentro das Coordenações pesquisadas; falta de capacitação nessa área de atuação; ausência de uma linguagem comum ou padrão dentro da SFC sobre Auditoria de TI; e inexistência de um núcleo consultivo de Auditoria de TI dentro da SFC. Após a detecção das fragilidades, são abordadas as características funcionais e organizacionais das Unidades temáticas da SFC a fim de verificar quais também poderiam ser aplicadas ao modelo proposto. Por fim, com o propósito de se eliminar ou mitigar as fragilidades da Auditoria de TI dentro da CGU e considerando os benefícios de se tratar cada auditoria como um novo projeto, foi apresentado um modelo de escritório de projetos de Auditoria de TI para a SFC, bem como suas características básicas e os requisitos iniciais para sua criação. |
| 2016 | A necessidade de alinhamento entre governança corporativa, gestão de riscos e controles internos administrativos para se atingir os objetivos e resultados, agregando valor público [Artigo] | Governança e Gestão orientadas para objetivos e resultados para agregarem valor público requerem reforço de implementação e alinhamento com a avaliação das políticas públicas. Da pesquisa exploratória na evolução da CGU sobre três pilares de avaliação de resultados privados: controle interno, ERM e governança corporativa comparados com às do setor público, quanto aos limites/alinhamento entre gestão e governança, conclui-se que o planejamento e controle orientados por resultados falhou ao negligenciar e mitigar a estruturação do controle interno administrativo da gestão, gerando confusão nas responsabilidades dos gestores pelo autocontrole e lacunas desse conhecimento na base do sistema de controle/avaliação. A CGU foi robustecida sem empregar, também, os três pilares. Contudo, é possível alinhar gestão e governança, com a estruturação do controle da gestão a partir da IN 01-MP/CGU-2016, que converge aos pilares, resta incluir modelos privados para melhorar desempenho/processos, resultados e solucionar/tratar os problemas da sociedade. |
| 3-Nov-2021 | Aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade em acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União | Este estudo possui dois objetivos principais: o primeiro, a apresentação da análise comparativa das cláusulas de aperfeiçoamento e monitoramento de programas de integridade entre os acordos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União, e o segundo, a demonstração do processo de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União após a celebração dos acordos de leniência. Para tanto, foram analisados os treze termos de leniência celebrados pela Controladoria-Geral da União disponíveis em fontes públicas, bem como orientações fornecidas pela Controladoria-Geral da União e artigos acadêmicos relevantes. Também foi realizada entrevista com representante da Controladoria-Geral da União. Ao fim, foi possível, a um, avaliar as discrepâncias e similaridades entre as redações dos acordos de leniência, no que diz respeito a programas de integridade, e a dois, identificar e descrever o procedimento de monitoramento de programas de integridade realizado pela Controladoria-Geral da União. |