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| 2013 | As ações de Controle Efetivadas pela Controladoria-Geral da União como instrumento de Gestão e de Prevenção à Corrupção na Realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016 [Monografia] | Este trabalho apresenta como objeto de estudo as ações de controle efetivadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) como instrumento de gestão e de prevenção à corrupção na realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, no Brasil. |
| 2009 | Análise dos resultados oriundos do sorteio público de municípios: subsídios para o controle preventivo | Prestes a completar sete anos de existência, o Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos se caracteriza por ser uma ferramenta potencial de combate à corrupção e de correção de eventuais fragilidades na execução de Políticas Públicas. Diante dessa importância, este trabalho tem por objetivo, não o de apontar falhas, mas o de subsidiar possíveis proposições de melhoria do Sorteio de Municípios, como é mais comumente conhecido, a fim de agregar valor aos seus resultados. |
| 2011 | Contribuições dos Apontamentos do Programa de Fiscalização de Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União para a Avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde [Dissertação] | A presente dissertação tem como objetivo identificar contribuições para a avaliação da Atenção Básica do Sistema Único de Saúde - SUS RS (especificamente com relação aos programas PSF, PACS e Farmácia Básica) a partir dos apontamentos contidos em Relatórios de Fiscalização produzidos pelas equipes da Controladoria-Geral da União, no âmbito do Programa de Fiscalização de municípios a partir de Sorteios Públicos para a saúde pública no Rio Grande do Sul. |
| Feb-2018 | Portaria CGU N.º 50.225/2015 e Sua Relação com as Ações de Capacitação dos Servidores [TCC] | A presente pesquisa teve como objetivo verificar se a vigência da Portaria CGU nº 50.225/2015 impactou na quantidade de servidores do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) que iniciaram ações de capacitação, em especial os servidores que têm interesse em assumir cargos de gerência. |
| May-2011 | O controle social da educação básica pública: a atuação dos conselheiros do FUNDEB | A presente pesquisa elegeu como objeto de investigação o controle social com prioridade para os conselhos na educação básica pública e tem como objetivo analisar a atuação dos conselheiros, na sua finalidade precípua de fiscalização dos recursos financeiros, dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará. Para apreender o objeto, estabeleceram-se as seguintes questões: Como se configurou o movimento social de luta pelo controle social e pelo disciplinamento dos recursos financeiros na educação pública? De que maneira os conselhos na educação básica pública se relacionam com os movimentos sociais e ambos reinventam práticas de controle social? Como tem sido a atuação dos conselheiros dos CACS do Fundeb, em 2007/2009, no Estado do Ceará, segundo os eixos: composição e legislação, conselheiros, atuação cotidiana e estrutura de funcionamento? Que concepções e práticas de controle social na educação básica pública são construídas e vividas pelos servidores da área de controle e os conselheiros do Fundeb no Ceará? A abordagem metodológica aproxima-se do materialismo histórico dialético e situa-se na perspectiva qualitativa, considerando-se as contradições na atuação dos conselhos, à luz dos dados obtidos pelo Questionário (Anexo A) e o Consolidado de irregularidades (Quadro I) e dez entrevistas realizadas com os servidores dos órgãos de controle que atuam diretamente sobre o Fundeb. O estudo está dividido em três capítulos: o primeiro trata do referencial de Estado em Marx e Gramsci, a conceituação do controle social em educação nesse prisma e um histórico do disciplinamento dos recursos educacionais no Brasil; o segundo busca analisar os conselhos como instrumentos de controle social, as contradições e as questões neopatrimonialistas na sua atuação e localiza o CACS do Fundeb nesse contexto e na legislação; e o terceiro capítulo analisa os dados construídos no campo a partir dos eixos: composição e legislação,conselheiros, infraestrutura e atuação no cotidiano. E como resultados o estudo aponta que a visão do controle social em educação carece ainda de um viés crítico que dê conta das contradições envolvidas na atuação dos conselhos, que criados em um contexto das ideias neoliberais e dos organismos internacionais, surgem como instrumentos de colaboração dos sistemas de controle no processo de municipalização das políticas educacionais, mas também resultado da luta da sociedade civil pelos seus direitos sociais. Desse modo existe um caráter contraditório imanente nos CACS do Fundeb, na sua atuação técnico-contábil demandada pelas normas e regras oficiais e o seu aspecto político-formativo, como aspiração da população por uma educação de qualidade social. Essa contradição permite, pela estratégia da guerra de posição, que esse conselho seja um palco de luta entre interesses dos trabalhadores, utilizando a fiscalização técnica como espaço de participação e de materialização de direitos sociais. |
| 2007 | Proposta para avaliação de mudanças na execução de programas de governo federais executados de forma descentralizada em consequência de fiscalizações realizadas pela CGU no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios | Este trabalho propõe uma metodologia de avaliação de mudanças na execução de programas de governo federais executados de forma descentralizada em consequência de fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio de sua Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), no âmbito do Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios. Discute, ainda, o impacto da realização de fiscalizações a partir de Sorteio Público de áreas municipais na dissuasão e combate à corrupção, bem como o impacto do Programa sobre a atuação do controle social exercido pelos atores envolvidos. Assim, inicialmente são apresentados resultados da análise relacionada à execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), selecionado para validação do modelo de verificação proposto. A partir dos resultados obtidos são apresentadas proposições que podem subsidiar melhorias no Programa de Fiscalização a partir de Sorteio Público de Municípios. |
| Nov-2020 | A Influência da Cooperação Internacional na Modernização da Auditoria Interna Governamental Brasileira e Seu Impacto na Política de Governança Pública Federal [Artigo] | O presente artigo tem como objetivo compreender as mudanças ocorridas na auditoria governamental brasileira e seu impacto na política de governança pública federal sob a perspectiva da influência internacional, a partir de um estudo exploratório de natureza aplicada com abordagem investigativa qualitativa, tendo como referência os seguintes objetivos específicos: a) identificar os temas, graus de transferência, atores e mecanismos das inovações na auditoria interna governamental brasileira; b) analisar as transferências segundo três eixos de cooperação internacional: participação, financeiro e capacitação; e c) avaliar como essas inovações foram incorporadas na política de governança federal. |
| 19-Dec-2020 | Sistema de Integridad Local en Brasil: Análisis de Actores Internos en Pequeñas Ciudades de Santa Catarina | O objetivo deste artigo é analisar e descrever o Sistema de Integridade Local (LIS) existente em uma amostra de pequenas cidades brasileiras, com ênfase nos atores internos do Poder Executivo, e no funcionamento prático dos mecanismos de freios e contrapesos por eles coordenados (atividades e produtos), sob uma perspectiva institucional com cinco dimensões: a existência e enforcement das regras e a existência, capacidade e autonomia das instituições. Três atores foram selecionados: o setor de controle interno e auditoria, a ouvidoria e o setor de corregedoria e sanções administrativas. Foi aplicada análise estatística sobre dados de 282 municípios com até 100 mil habitantes do Estado de Santa Catarina. Os achados confirmam estudos recentes de que o LIS em pequenas cidades possui instituições internas extremamente frágeis, quando não inexistentes. Onde há, não existe enforcement, autonomia nem capacidade para implementação dos mecanismos necessários ao ciclo anticorrupção. Sistemas de integridade podem ser impostos aos governos locais pelo governo central, ou por pressões externas, como da OCDE, da qual Brasil tem tentado ser aceito como membro, o que pode ser um caminho para o caso brasileiro. |
| 1-Aug-2017 | Fornecedores da Petrobras podem ser declarados inidôneos | A declaração de inidoneidade é aplicável em qualquer estatal, inclusive a Petrobras. |
| 29-Feb-2008 | Raciocínio plausível na Web Semântica através de Redes Bayesianas Multi-Entidades - MEBN [ Monografia] | O objetivo geral deste trabalho é pesquisar formalismos para extensão de redes bayesianas (BN) e raciocínio plausível na Web Semântica. |