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| 2009 | A avaliação de controles internos pelas auditorias do TCU | O tema "controles internos" assume especial importância no contexto da Administração Pública. Procura-se neste trabalho verificar o real significado dos controles internos para gestores públicos e para a auditoria governamental e demonstrar, em que medida, as auditorias do Tribunal de Contas da União - TCU consideram os riscos de controles dos órgãos e entidades públicos e dos programas de governo e apresentam contribuições efetivas para o aprimoramento dos controles internos. A análise da bibliografia demonstrou que o controle interno constitui segurança para o gestor público e é peça-chave para a auditoria, que avalia os mecanismos de controles internos para dimensionar os riscos ao opinar sobre a gestão, além de contribuir para a melhoria de sua eficácia. Dentre os estudos que estabeleceram estruturas conceituais e padrões de controles internos para as empresas e organismos governamentais, destaca-se o estudo elaborado pelo Committee Of Sponsoring Organizations of the Treaway Commission – COSO, cujo objetivo principal foi o de auxiliar as organizações a avaliar e aperfeiçoar a aplicação de controles internos. Para o Coso, controles internos é um processo conduzido pelos gestores e empregados de uma organização para segurança razoável de alcance de objetivos nas categorias de confiabilidade das informações financeiras, de conformidade e de eficiência e eficácia operacional. Uma estrutura eficaz de controles internos compreende cinco componentes integrados: ambiente de controle, avaliação de risco, atividade de controle, informação e comunicação e monitoramento. |
| 2009 | A avaliação de riscos para a seleção de fiscalizações no Tribunal de Contas da União - TCU | A evolução da administração pública para a concepção moderna de um modelo gerencial voltado ao atendimento das demandas dos cidadãos redefiniu o papel da rígida burocracia estatal. A partir da Reforma do Aparelho do Estado, preconizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, a administração pública deveria se voltar a resultados e desempenho, pois o Brasil passava por uma crise de governança, isto é, uma incapacidade de implementar políticas públicas de forma eficiente. Nesse sentido, os controles estão redefinindo suas atribuições, evoluindo de um papel meramente formal e legalista para controles voltados a resultados, sob a ótica do risco. Várias normas de referência internacional rediscutiram o papel do controle, demonstrando a importância, para as organizações em geral, do gerenciamento e da avaliação de riscos realizada de maneira sistemática. Avaliando esse novo enfoque, o TCU observou as diretrizes dessas normas para inserir elementos de riscos em suas fiscalizações, no entanto, essa iniciativa não está sistematizada para o corpo técnico, pois, percebe-se que ainda há carência de orientações normatizadas para a execução dos trabalhos de auditoria. |